Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q1221572
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.
Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.
Q1221559
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito.
Q1207714
Direito Administrativo
Integram a Administração Pública Direta e Indireta:
I. A União, os Estados e as autarquias. II. Os Municípios, os partidos políticos e as empresas públicas. III. Os Estados, os Municípios e as sociedades de economia mista. IV. As autarquias, as sociedades de economia mista e os Municípios.
Dentre as alternativas, é correto afirmar que:
I. A União, os Estados e as autarquias. II. Os Municípios, os partidos políticos e as empresas públicas. III. Os Estados, os Municípios e as sociedades de economia mista. IV. As autarquias, as sociedades de economia mista e os Municípios.
Dentre as alternativas, é correto afirmar que:
Q1194982
Direito Administrativo
O Guarda Municipal deve executar funções de:
Q1188459
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativos aos poderes administrativos, à organização administrativa e aos atos administrativos.
As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já que o capital dessas empresas é inteiramente público.
As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já que o capital dessas empresas é inteiramente público.
Q1186517
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, referentes à competência administrativa.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Em razão de a competência administrativa decorrer de previsão legal, o próprio órgão não pode estabelecer, por si só, as suas atribuições.
Q1186453
Direito Administrativo
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue o item seguinte.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
Q1185721
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca da organização administrativa.
A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.
A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.
Q1185646
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, acerca da organização administrativa.
Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.
Atualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os agentes são representantes do Estado.
Q1184142
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo e constitucional, julgue o item abaixo.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Q1182239
Direito Administrativo
Com relação à administração indireta, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875133
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA a respeito da Administração
Pública e dos Servidores Públicos na Constituição da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875117
Direito Administrativo
Sobre as agências executivas é CORRETO afirmar que:
Q642461
Direito Administrativo
As Agências Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do
Trabalho, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público. Acerca deste assunto,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
TRENSURB
Prova:
BIO-RIO - 2010 - TRENSURB - Analista de Gestão - Arquivista - 1 |
Q582299
Direito Administrativo
Os órgãos públicos classificam-se de acordo com a
situação estrutural em:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Divulgação Científica em Museus |
Q573469
Direito Administrativo
Segundo o estatuto da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a
Instituição foi criada pelo Decreto nº 66.624, de 22 de maio de
1970, dotada de personalidade jurídica de direito público,
vinculada ao Ministério da Saúde, com sede na cidade do Rio
de Janeiro, com prazo de duração indeterminado, tendo
como finalidade desenvolver atividades no campo da saúde,
da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico.
No que se refere às atividades da Fiocruz, conforme explicitado em seu estatuto, assinale a afirmativa INCORRETA.
No que se refere às atividades da Fiocruz, conforme explicitado em seu estatuto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573136
Direito Administrativo
Na Administração Pública indireta, na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573135
Direito Administrativo
A administração pública pode se apresentar através de descentralização e desconcentração. Assim,
Q544224
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Os objetivos
dos consórcios públicos serão determinados pelos
entes da Federação que se consorciarem, buscando
sempre a prestação de serviços públicos de
interesse comum, devendo ser observados os
limites constitucionais. Para o cumprimento de
seus objetivos, o consórcio público poderá.
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Contador |
Q519572
Direito Administrativo
O município de Ipatinga promoverá a celebração de convênio ou consórcio com a União, o Estado e outros municípios ou com órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando especialmente:
I. Promover a implementação e desenvolvimento do distrito industrial. II. Criar ou incentivar a criação de centros de abastecimento alimentar. III. Promover programas de prevenção e controle de poluição, objetivando melhoria da qualidade ambiental a nível local e regional.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Promover a implementação e desenvolvimento do distrito industrial. II. Criar ou incentivar a criação de centros de abastecimento alimentar. III. Promover programas de prevenção e controle de poluição, objetivando melhoria da qualidade ambiental a nível local e regional.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
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