Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.784 questões
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |
Q296285
Direito Administrativo
A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
Nesse contexto, são entidades integrantes da denominada administração indireta:
Nesse contexto, são entidades integrantes da denominada administração indireta:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |
Q296274
Direito Administrativo
A distribuição interna de tarefas administrativas entre órgãos públicos decorre da aplicação da técnica denominada
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294840
Direito Administrativo
A respeito da Administração Indireta, pode-se afirmar que:
I. Ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
II. A criação de subsidiárias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações depende de autorização legislativa, em cada caso.
III. As autarquias beneficiam-se dos prazos processuais em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
IV. Qualquer cidadão é legítimo para propor ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.
I. Ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
II. A criação de subsidiárias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações depende de autorização legislativa, em cada caso.
III. As autarquias beneficiam-se dos prazos processuais em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
IV. Qualquer cidadão é legítimo para propor ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.
Q293033
Direito Administrativo
De acordo com a teoria dos serviços públicos e da organização da Administração Pública, é correto afirmar:
1. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e lhe transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público ou de utilidade pública.
2. As empresas públicas e as fundações, que apenas poderão ser criadas por lei específca, constituem exemplo típico de desconcentração administrativa.
3. A instituição de uma Secretaria de Estado constitui exemplo típico de descentralização administrativa.
4. Os contratos de concessão e permissão de serviços públicos são hipóteses de descentralização por delegação. Nestes casos, o Poder Público conserva a titularidade do serviço, transferindo, apenas, a execução do serviço, para que o agente delegado o preste por sua conta e risco.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e lhe transfere, por lei, a titularidade e a execução de determinado serviço público ou de utilidade pública.
2. As empresas públicas e as fundações, que apenas poderão ser criadas por lei específca, constituem exemplo típico de desconcentração administrativa.
3. A instituição de uma Secretaria de Estado constitui exemplo típico de descentralização administrativa.
4. Os contratos de concessão e permissão de serviços públicos são hipóteses de descentralização por delegação. Nestes casos, o Poder Público conserva a titularidade do serviço, transferindo, apenas, a execução do serviço, para que o agente delegado o preste por sua conta e risco.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290850
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290849
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |
Q290848
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.
A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.
Ano: 2012
Banca:
ESPP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |
Q289724
Direito Administrativo
A Companhia de Saneamento Ambiental de Curitiba aplicou multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Indústria de Álcool Terra Firme S/A pelo fato de ter ela promovido a queima da palha de cana-de-açúcar ao ar livre, no sítio São José, Município de São José dos Pinhais, de 14/5/2005 a 20/8/2005, em área localizada a menos de um quilômetro do perímetro urbano, causando inconvenientes ao bem-estar público, por emissão de fumaça e fuligem. Instaurado em 15/9/2005, o procedimento administrativo encerrou-se apenas em 24/03/2007. A multa foi aplicada após o encerramento do procedimento administrativo, sem o pagamento no prazo legal. A execução fiscal foi proposta em 31/7/10.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q289114
Direito Administrativo
A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que
Q288736
Direito Administrativo
A prestação de serviços não exclusivos, realizada de forma a alcançar maior eficiência, mantido o financiamento do Estado, pode se dar por meio da celebração de
Q288735
Direito Administrativo
Autarquia regularmente instituída para desempenhar funções atinentes ao setor de saúde pública, incluindo fiscalização, recebeu denúncia sobre possível vazamento de gás tóxico, com risco de explosão, em bueiro localizado em determinada rua constituída exclusivamente por estabelecimentos comerciais de pequeno porte. A autarquia, por cautela, determinou a regular interdição de uma quadra da rua, impedindo o trânsito de pessoas aos estabelecimentos localizados na área. O risco foi confirmado, e o problema, devidamente identificado, foi solucionado em período pouco superior a 60 (sessenta) dias. Os comerciantes pretendem obter provimento jurisdicional que determine o ressarcimento, pela autarquia, dos danos que entendem terem experimentado, incluindo lucros cessantes pelo período em que seus estabelecimentos permaneceram fechados. A atuação do poder público, nos termos do acima descrito e do que dispõe a Constituição Federal,
Q288615
Direito Administrativo
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288225
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
atos administrativos.
Os serviços sociais autônomos, entes paraestatais, sem fim lucrativo, que prestam atividade privada de interesse público, compõem a administração indireta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288224
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
atos administrativos.
O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288223
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
atos administrativos.
O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288222
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos
atos administrativos.
atos administrativos.
Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288220
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da
administração pública, julgue os itens que se seguem.
administração pública, julgue os itens que se seguem.
Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288219
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da
administração pública, julgue os itens que se seguem.
administração pública, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288190
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de
serviços, julgue os itens seguintes.
serviços, julgue os itens seguintes.
Para a descentralização da prestação de determinado serviço público, é facultada ao governo a criação, por meio de lei própria, de empresa pública, que passa a existir automaticamente após a aprovação da norma.
Q286709
Direito Administrativo
O regime jurídico das empresas públicas que executam atividade de natureza econômica em sentido estrito
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