O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por

O Estado pretende criar entidade dotada de autonomia, integrante da Administração indireta, para exercer atividade de natureza econômica, com a participação de entidade privada na constituição do correspondente capital social.
Atende a tal objetivo

O Decreto-Lei 200/67 constituiu um marco na reforma administrativa e estabeleceu como premissa para o exercício das atividades da Administração Pública federal a descentralização, que deveria ser posta em prática

Uma sociedade de economia mista foi condenada em ação judicial movida por empresa contratada ao pagamento por serviços executados e não pagos. Iniciada a execução judicial e recusando-se a pagar espontaneamente o débito, a sociedade de economia mista

Determinado dirigente de autarquia estadual passou a orientar a atuação da entidade para fins diversos daqueles que justificaram a criação da entidade. Para a correção dessa situação, o ente instituidor da autarquia deverá exercer o poder

Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas:

I. Pode adotar uma das modalidades de sociedade disciplinadas pela legislação comercial.
II. Seja de âmbito federal, estadual ou municipal, tem capital inteiramente público, ou seja, dele somente podem participar pessoas jurídicas de direito público.
III. Não pode adotar a forma de sociedade unipessoal.
IV. Se for de âmbito federal, terá seus litígios processados e julgados obrigatoriamente na Justiça Federal.

No que concerne à empresa pública, está correto o que se afirma APENAS em

Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros.
No que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos

Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que

Sobre a empresa pública, é correto afirmar que

Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público.

I. Os seus empregados são equiparados aos funcionários públicos para determinados fins, inclusive para fins de sujeição à improbidade administrativa.

II. Seus dirigentes podem ser impetrados em mandado de segurança quando exercerem funções delegadas do poder público.

III. Submetem-se à lei de licitações e contratos.

IV. Possuem imunidade tributária no que se refere aos impostos e taxas nos serviços vinculados a suas finalidades.

Está correto apenas o que se afirma em

É uma característica das autarquias:

Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por:

- ser representativo de um dos três poderes do Estado;

- estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;

- não possuir subordinação hierárquica ou funcional.

Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como

Sociedades de economia mista, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, atendem a um regime híbrido.

PORQUE

O direito privado é parcialmente derrogado pelo direito público, sendo a derrogação feita pela própria Constituição ou por leis ordinárias e complementares.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.

I - Autarquia II - Empresa Pública III - Sociedade de economia mista

P - Pessoa jurídica de direito público, instituída mediante lei específica, para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Q - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
R - Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para execução de atividades típicas da Administração Pública.
S - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

As associações corretas são: 

Órgão público é uma unidade com atribuições específicas dentro da organização do Estado, compondo importante instrumento para a efetividade da Administração Pública. Ainda sobre seu funcionamento, é incorreto afirmar que

As empresas, sob o enfoque administrativo, classificam-se em estatais, mistas e privadas. São empresas estatais aquelas cujo capital é controlado totalmente pelo poder público.

Como exemplo de empresa estatal, tem-se a(o)

Acerca do funcionamento de órgão público, é correto afirmar que

Um órgão da administração pública direta federal participou do convênio de natureza financeira, de execução descentralizada do Programa de Trabalho de responsabilidade de órgão ou atividade da Administração Pública Federal, nos termos da Instrução Normativa STN no 01, de 15 de janeiro de 1997.

Considerando que, nessa participação, o aludido órgão manifestou consentimento e assumiu obrigações em nome próprio, pode-se afirmar, em decorrência exclusiva dessa sua participação no convênio, que se trata de um órgão

De acordo com a Resolução nº 592/92, entre outras, estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funcionarem e cujas atividades sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária:

I. As firmas.

II. As associações.

III. As companhias.

IV. As cooperativas.

V. As empresas de economia.

Quais estão corretas?