Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.784 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I |
Q280763
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
Não é considerada integrante da administração pública a entidade qualificada com natureza de pessoa jurídica de direito privado que, embora se constitua como sociedade de economia mista, exerça atividade tipicamente econômica.
Q280699
Direito Administrativo
Acerca da organização do Estado e da Administração, analise as afirmativas abaixo, diagnosticando se são verdadeiras(V) ou falsas(F).
Ao final, assinale a opção que apresente a sequência correta.
( ) Entidades administrativas são as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública formal brasileira, sem dispor de autonomia política.
( ) Uma entidade administrativa recebe suas competências da lei que a cria ou autoriza a sua criação. Tais competências podem ser de mera execução de leis e excepcionalmente legislativas strito sensu.
( ) As entidades administrativas não são hierarquicamente subordinadas à pessoa política instituidora.
( ) Entidades administrativas são pessoas jurídicas que compõem a administração direta.
Ao final, assinale a opção que apresente a sequência correta.
( ) Entidades administrativas são as pessoas jurídicas que integram a Administração Pública formal brasileira, sem dispor de autonomia política.
( ) Uma entidade administrativa recebe suas competências da lei que a cria ou autoriza a sua criação. Tais competências podem ser de mera execução de leis e excepcionalmente legislativas strito sensu.
( ) As entidades administrativas não são hierarquicamente subordinadas à pessoa política instituidora.
( ) Entidades administrativas são pessoas jurídicas que compõem a administração direta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q280512
Direito Administrativo
As características
I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos.
II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.
III. criação autorizada por lei e personalidade jurídica de direito privado.
Referem-se, respectivamente, às entidades
I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos.
II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.
III. criação autorizada por lei e personalidade jurídica de direito privado.
Referem-se, respectivamente, às entidades
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q280504
Direito Administrativo
Autarquia federal que tem por finalidade a construção e manutenção de rodovias contratou, mediante regular procedimento licitatório, empresas privadas para realizar serviços de recapeamento asfáltico. A autarquia não efetuou os pagamentos pelos serviços prestados e a empresa ingressou em juízo para cobrar os valores devidos. Considerando o regime jurídico aplicável, em relação à autarquia,
Ano: 2012
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico em Contabilidade
|
UFBA - 2012 - UFBA - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração |
Q280317
Direito Administrativo
As universidades federais são entidades da administração direta, classificadas como empresas públicas, com o objetivo de prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |
Q280221
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Em virtude da vinculação do IBAMA ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), as aplicações de recursos financeiros feitas pela autarquia federal sujeitam-se à aprovação prévia pelo MMA.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |
Q280209
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280111
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280110
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
Sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5 |
Q280109
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.
A desconcentração pressupõe, obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
Q280016
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
itens de 59 a 62.
Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Q280014
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
itens de 59 a 62.
A administração direta é constituída pelos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, incluídas as fundações públicas.
Q280013
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
itens de 59 a 62.
A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Provas:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279981
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Provas:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4 |
Q279980
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279842
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.
A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279841
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.
A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279840
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às teorias da captura e do agente principal, julgue os próximos itens.
Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279830
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da criação das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279829
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da criação das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
Uma das medidas tomadas pelo governo no processo de modernização do Estado foi a criação de um grupo especial de autarquias, denominadas agências, que se classificam, didaticamente, em reguladoras e executivas.
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