Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.578 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE - 2013 - SERPRO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q484302
Direito Administrativo
No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.
Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE - 2013 - SERPRO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q484300
Direito Administrativo
No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que diz respeito a obrigações trabalhistas e tributárias, assim como desenvolvem atividades administrativas atípicas e acompanham o plano geral do governo, sob supervisão ministerial.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que diz respeito a obrigações trabalhistas e tributárias, assim como desenvolvem atividades administrativas atípicas e acompanham o plano geral do governo, sob supervisão ministerial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE - 2013 - SERPRO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho |
Q484299
Direito Administrativo
No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Pessoas jurídicas que integram a administração indireta federal são criadas ou autorizadas por lei específica e possuem patrimônio e personalidade próprios.
Pessoas jurídicas que integram a administração indireta federal são criadas ou autorizadas por lei específica e possuem patrimônio e personalidade próprios.
Q479018
Direito Administrativo
SOBRE OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 |
Q478784
Direito Administrativo
Com referência à organização administrativa, julgue o item que se segue.
O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.
O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.
Q477018
Direito Administrativo
As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:
Q471737
Direito Administrativo
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470119
Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras possuem autonomia para realização dos seus atos, mas não independência.
As agências reguladoras possuem autonomia para realização dos seus atos, mas não independência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470118
Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agências reguladoras, razão pela qual o princípio da independência não é observado no modelo brasileiro.
Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agências reguladoras, razão pela qual o princípio da independência não é observado no modelo brasileiro.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470117
Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.
As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470115
Direito Administrativo
A respeito da atuação das agências reguladoras, julgue o próximo item.
As agências reguladoras têm a faculdade de legislarem, de forma independente, matérias relativas à sua área de atuação, e podem baixar normas unilaterais de conduta que afetem os direitos individuais, desde que essas normas assegurem o equilíbrio de forças no mercado.
As agências reguladoras têm a faculdade de legislarem, de forma independente, matérias relativas à sua área de atuação, e podem baixar normas unilaterais de conduta que afetem os direitos individuais, desde que essas normas assegurem o equilíbrio de forças no mercado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar |
Q470093
Direito Administrativo
Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue o item a seguir.
Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.
Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.
Q466899
Direito Administrativo
O Conselho de Classe Profissional é um tipo de Administração Pública Indireta classificado como
Q466895
Direito Administrativo
A respeito da desconcentração administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Divide as funções públicas entre os órgãos que compõem a pessoa jurídica de Direito interno, mantendo-se a hierarquia.
II. Transfere competências dos órgãos superiores para os inferiores de outra pessoa jurídica.
III. Divide as unidades sem manter o vínculo de hierarquia entre as funções que se relacionam.
Assinale:
I. Divide as funções públicas entre os órgãos que compõem a pessoa jurídica de Direito interno, mantendo-se a hierarquia.
II. Transfere competências dos órgãos superiores para os inferiores de outra pessoa jurídica.
III. Divide as unidades sem manter o vínculo de hierarquia entre as funções que se relacionam.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
MinC
Provas:
FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais
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FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior |
Q466166
Direito Administrativo
As entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias são regidos pela Lei n.º 9.790/1999. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q465592
Direito Administrativo
Considerando-se a organização administrativa do Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
Q465591
Direito Administrativo
Nos termos da Lei federal no 11.107/2005, os consórcios públicos
Q462409
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:
Q462403
Direito Administrativo
Sobre as autarquias é incorreto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q462166
Direito Administrativo
A organização administrativa estrutura-se por meio das Administrações direta e indireta. É correto afirmar que os órgãos públicos integram a
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