Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

É a distribuição do poder e responsabilidades entre os três níveis de governo, fornecendo ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer sua função. 

O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais. 

Devem-se considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. 

A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.