Descentralização, descongestiona a Administração Federal por meio de:

I- Desconcentração

II- Delegação de execução de serviço

III- Execução indireta

Está correto o que se afirma em:

As dúvidas provenientes da fiscalização envolvendo outras profissões regulamentadas em atividades afins serão:

Em uma reunião com entidades de classe, foi sugerido que as operações de fiscalização fossem realizadas em conjunto com outros órgãos de fiscalização, tais como Ministério Público do Trabalho. Essa possibilidade é:

Considerando-se a competência da Administração Pública Indireta em seu modelo Fundacional, marque a opção que estabelece uma característica que não faz parte desse modelo de órgão.

Com base no Decreto-Lei 200/67, a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. A descentralização será posta em prática em planos principais, são eles:

I. dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução.

Il. da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.

III. da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

IV. da administração federal para as autarquias municipais e estaduais.

Ministério da Defesa negocia criação de duas novas estatais

O Ministério da Defesa negocia com a Casa Civil e com a área econômica a criação de duas novas empresas públicas que ficarão sob a alçada do Comando da Aeronáutica. Uma é a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (Alada), voltada para projetos e novas tecnologias do setor, inclusive satélites e radares. A outra, ainda sem nome, irá operacionalizar parte das atividades de controle do espaço aéreo.

Um dos objetivos das novas empresas é criar condições legais para que os recursos obtidos com as tarifas aeroportuárias entrem diretamente nos cofres da Aeronáutica, sem passar antes pelo Tesouro Nacional.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a criação das duas empresas públicas é "parte de um eixo muito mais amplo para trabalhar fontes alternativas e novos modelos de financiamento". Ele lembra que é preciso "criatividade" para enfrentar dois fatores: o país convive com uma grave crise fiscal e não há recursos para investimento, mas a Aeronáutica opera com alta tecnologia, que tem uma dinâmica muito rápida e risco contínuo de obsoletismo. [...]

Disponível em: <http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/06/ministerio-da-defesa-negocia-criacao-de-duas-novas-estatais.html>. Acesso em: 19 jun. 2016.

Considerando o texto, os conceitos e o regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa correta a respeito da criação de empresas estatais.

Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinalar a alternativa CORRETA:

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são autarquias caracterizadas por apresentarem:  

[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
(Decreto-lei nº 200/1967)

Com relação às entidades da administração pública indireta, o texto exposto corresponde à definição legal de: 

No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e a jurisprudência têm entendido. 

Sabendo que a Administração Pública é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Administração pública é todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Dentre as características da administração pública podemos citar todas abaixo, EXCETO.

O Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Ministério da Educação (MEC), Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) são, respectivamente, organizações integrantes da administração pública  

A respeito do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema Administração Pública, assinale a INCORRETA.

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Enquanto a Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, a Administração Indireta compõe-se de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

Quanto às entidades que compõe a Administração Pública Indireta, considera-se:  

Sobre as Organizações Sociais é INCORRETO afirmar:  

Assinale a alternativa INCORRETA: 

Marque a alternativa INCORRETA: 

A Administração Indireta, de acordo com o entendimento majoritário externado pelos juristas nacionais, é formada por entes variados, a partir de atos de descentralização, com o objetivo de desempenhar atividades ligadas ao Estado. São entes da Administração Indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações. A disciplina normativa expressa sobre o tema determina que

Leia as afirmativas a seguir.
I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os Municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
II. A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
III. A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, Estados e Municípios.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).