Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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O Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio público para a gestão dos resíduos sólidos, constituindo-o como pessoa jurídica de direito privado.
Nesse caso,
É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A descentralização da execução de programa de
responsabilidade do GDF, mediante convênio, está
condicionada à existência de condições para a
consecução de seu objeto e deve ser compatível com as
atribuições estatutárias ou regimentais dos entes
envolvidos.
Às fundações governamentais de direito público se aplicam as mesmas regras das fundações públicas de direito privado. Contudo, existem normas que se aplicam apenas às de direito público.
Assinale a norma que se aplica apenas às fundações de direito público:
Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:
1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integrar a administração indireta.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades do terceiro setor que porventura recebam benefícios dispensados pelo Poder Público podem ser sujeito passivo de ação de improbidade.
Com base na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item com relação ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expresso no instrumento de autorização legal para a sua criação.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Enquanto as autarquias são criadas diretamente por lei,
as empresas públicas podem ter autorizada a sua criação
por lei para que sejam criadas de fato posteriormente.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A desconcentração consiste no processo de distribuição
de competências de uma pessoa para outra, física ou
jurídica.
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