A respeito da Administração pública direta e indireta, bem ...

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

A sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

A empresa pública pode revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

As autarquias estão submetidas ao controle hierárquico da Administração pública direta.