Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.481 questões
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q4006832
Direito Administrativo
A natureza de autarquia especial conferida à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |
Q4006831
Direito Administrativo
Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4006763
Direito Administrativo
Destinadas à proteção de seus bens, serviços e
instalações, conforme dispuser a lei municipal,
observadas as normas gerais estabelecidas nas legislações
federal e estadual, os municípios do Maranhão poderão
instituir:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4006751
Direito Administrativo
Quando uma entidade da administração indireta, uma
sociedade de economia mista, por exemplo, atua por meio
de órgãos públicos, ocorre a seguinte forma de
desempenho da atividade administrativa:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente Administrativo |
Q4006664
Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de
autorização legislativa, para o desenvolvimento de
atividades que não exijam execução por órgãos ou
entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos
respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado
por recursos da União e de outras fontes. A descrição
anterior, refere-se a:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |
Q4006638
Direito Administrativo
Entidades administrativas de direito privado, integrantes
da Administração Indireta e instituídas para o exercício
de atividades sociais, sem intuito lucrativo:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |
Q4005592
Direito Administrativo
Administração direta e indireta são dois conceitos do Direito Administrativo que se referem à forma como são realizadas as atividades no âmbito da Administração Pública. Avalie as opções abaixo e assinale a que corresponde a Administração Pública Direta:
Fonte disponível em: < Administração direta e indireta: conheça as diferenças - Toda Política (todapolitica.com)>
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assessor Jurídico |
Q4005175
Direito Administrativo
No que se refere as entidades da administração
pública indireta, em consonância com a Jurisprudência
do STJ, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) |
Q4000991
Direito Administrativo
Uma autarquia federal identificou déficit de pessoal
em sua área de gestão de pessoas e propôs as medidas
a seguir:
1) Criar “funções de confiança” para a coordenação de rotinas internas e preenchê-las por profissionais externos, sem vínculo efetivo, mediante simples designação.
2) Transformar atividades permanentes e técnicas (ex.: análise de processos, instrução de expedientes e pareceres internos) em “cargos em comissão”, para preenchimento por livre nomeação, evitando concurso.
3) Instituir “empregos públicos” celetistas dentro da própria autarquia, alegando que a exigência do concurso para empregos públicos já atenderia ao Art. 37, II, da CF, e dispensaria a aplicação do regime jurídico estatutário.
4) Realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, com nomeação e posse, e reservar as funções de confiança exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo, apenas para atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De acordo com o Art. 37 da CF e a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:
1) Criar “funções de confiança” para a coordenação de rotinas internas e preenchê-las por profissionais externos, sem vínculo efetivo, mediante simples designação.
2) Transformar atividades permanentes e técnicas (ex.: análise de processos, instrução de expedientes e pareceres internos) em “cargos em comissão”, para preenchimento por livre nomeação, evitando concurso.
3) Instituir “empregos públicos” celetistas dentro da própria autarquia, alegando que a exigência do concurso para empregos públicos já atenderia ao Art. 37, II, da CF, e dispensaria a aplicação do regime jurídico estatutário.
4) Realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, com nomeação e posse, e reservar as funções de confiança exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo, apenas para atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De acordo com o Art. 37 da CF e a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000832
Direito Administrativo
A Administrativa Pública Brasileira é organizada
com as seguintes características:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q4000822
Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei orgânica Municipal
do Município de Mossâmedes, são de iniciativa exclusiva
do Prefeito as leis que disponham sobre:
I. Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
II. Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;
III. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;
IV. Autorização para abertura de crédito suplementares ou especial, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.
Estão corretos os itens:
I. Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
II. Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;
III. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;
IV. Autorização para abertura de crédito suplementares ou especial, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.
Estão corretos os itens:
Q3999540
Direito Administrativo
Considerando seu regime jurídico, é correto afirmar que
as autarquias
Q3999539
Direito Administrativo
A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais
de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999305
Direito Administrativo
As agências reguladoras, como por exemplo Aneel, Anvisa, Anatel entre outras, são
_______________ qualificadas com regime especial definido segundo suas leis instituidoras, que
regulam e fiscalizam assuntos atinentes às respectivas esferas de atuação (MAXIMIANO, NOHARA,
2017).
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Para que o texto acima esteja correto a lacuna deverá ser preenchida, por:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999304
Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta compreende as autarquias. Marque a alternativa que NÃO
representa uma característica das autarquias:
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q3999303
Direito Administrativo
A Administração Direta, por meio de seus Ministérios, exerce supervisão da Administração
Indireta. Desse modo, é correto afirmar que o Ministério das Cidades, exerce supervisão ao:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996893
Direito Administrativo
Considerando o disposto na legislação aplicável às empresas
estatais federais e as decisões do Supremo Tribunal Federal
proferidas em Ações Diretas de Constitucionalidade, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996845
Direito Administrativo
O Estado Beta instituiu duas pessoas jurídicas distintas integrantes
de sua administração indireta.
A primeira é uma empresa pública destinada à exploração de transporte aéreo de cargas, atividade exercida em regime concorrencial com empresas privadas.
A segunda é uma empresa pública incumbida da prestação de serviço de abastecimento de água potável à população, atividade exercida em regime de monopólio regional, mediante remuneração tarifária, criada para viabilizar a prestação direta desse serviço público pelo próprio Estado.
Diante da situação hipotética, assinale a opção que expressa corretamente a disciplina constitucional aplicável.
A primeira é uma empresa pública destinada à exploração de transporte aéreo de cargas, atividade exercida em regime concorrencial com empresas privadas.
A segunda é uma empresa pública incumbida da prestação de serviço de abastecimento de água potável à população, atividade exercida em regime de monopólio regional, mediante remuneração tarifária, criada para viabilizar a prestação direta desse serviço público pelo próprio Estado.
Diante da situação hipotética, assinale a opção que expressa corretamente a disciplina constitucional aplicável.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Administrador
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Biólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Analista de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Economista |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Agrônomo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Florestal |
Q3995617
Direito Administrativo
Texto associado
A INFRA S.A. está estruturando uma nova política de
atuação voltada ao desenvolvimento sustentável. Pretende-se
alterar, inclusive, o Regimento Interno da empresa, para redefinir
as funções das diretorias e das áreas administrativas, bem como
para aumentar a importância das ações e condutas de preservação
ambiental no que concerne aos aspectos de valorização e
promoção por merecimento dos colaboradores. Planeja-se, ainda,
a elaboração de uma nova política de gestão ambiental.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética da INFRA S.A., seu Regimento Interno e seu Estatuto Social.
O novo Regimento Interno pretendido, com a redefinição das funções, deve ser elaborado e aprovado pelo Conselho de Administração da INFRA S.A.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Administrador
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Biólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Analista de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Economista |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Geógrafo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Agrônomo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Florestal |
Q3995616
Direito Administrativo
Texto associado
Certa empresa pública, no intuito de organizar as finanças
e estimular a captação de recursos para determinado projeto,
pretende adotar as seguintes práticas: (i) melhoria na gestão dos
recursos, mediante a substituição da remuneração dos membros
do conselho fiscal pela participação destes nos lucros da empresa;
(ii) emissão de debêntures conversíveis em ações; e (iii) criação
de uma subsidiária de capital fechado.
Considerando a situação hipotética precedente, bem como as disposições da Lei n.º 13.303/2016 e do Decreto n.º 8.945/2016, julgue o item a seguir.
Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição pretendida em relação à remuneração a eles devida.
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