Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1714161 Direito Administrativo
Com base no art. 6º da Lei 8.666/93, analise os itens e enumere a coluna de acordo com os respectivos conceitos:

1. A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

2. A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

3. Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.

4. Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais.

5. É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

6. Execução indireta global e unitária, tarefa, empreitada integral.

7. A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

COLUNA

( ) Administração.
( ) Contratante.
( ) Administração Pública.
( ) Contratado.
( ) Serviço.
( ) Execução Direta.
( ) Execução Indireta.

A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q1711698 Direito Administrativo
Segundo as definições do Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações, no que tange às características das diferentes categorias de entidades que integram a administração direta, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1711113 Direito Administrativo
O Órgão do Ministério da Justiça responsável pela política de Segurança Pública no país é
Alternativas
Q1705899 Direito Administrativo
O servidor da administração pública direta, colocado à disposição da administração pública indireta ou fundacional, quando do deferimento de sua aposentadoria, tem direito de incorporar aos seus proventos a complementação de vencimentos que esteja recebendo. Nesse sentido, assinale a opção que indica a condição para que isso ocorra.
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Q1704874 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.107/05: “O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas _______________ dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1704873 Direito Administrativo
A Lei nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Nos termos da referida Lei, o consórcio público constituirá:
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Q1703273 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a forma de contrato administrativo, as autarquias celebram também instrumentos típicos de direito privado, ainda que excepcionalmente.
Alternativas
Q1703272 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
Os consórcios públicos, negócios plurilaterais passíveis de celebração por entes federativos diversos, resultam em uma associação pública classificada juridicamente como autarquia integrante da administração indireta dos entes participantes.
Alternativas
Q1703271 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
Somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo pode ser criada uma autarquia e regulado seu funcionamento.
Alternativas
Q1703270 Direito Administrativo
Com relação às autarquias, julgue o item.
A autarquia se confunde com a própria ideia de autonomia política, na medida em que consiste em pessoa jurídica instituída pelo Estado, mas que dele se desprende em prol da realização de finalidades institucionais específicas e próprias.
Alternativas
Q1701826 Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/05 estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Sobre a outorga de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos pelos consórcios públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Alternativas
Q1700584 Direito Administrativo

Analise as frases a respeito das autarquias:


I – são pessoas jurídicas de direito público.

II – possui capacidade de autoadministração e patrimônio próprio.

III – são formas de desconcentração administrativa em face da especialização dos fins ou atividades a que se destinam.

IV – o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal.


Das afirmações acima, estão corretas apenas as que constam em:

Alternativas
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREMERS Prova: Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1697363 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o consórcio público
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Q1694657 Direito Administrativo
Segundo art. 6º da Lei 13.303/2016, o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar as regras de(a):
I. Governança corporativa. II. Transparência e de estruturas. III. Prática de gestão de riscos e de controle interno. IV. Composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes na lei. Estão CORRETAS:
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Q1693074 Direito Administrativo
Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a executar atividades típicas da administração pública, é uma
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Q1690861 Direito Administrativo
Entidade criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas.
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Q1685846 Direito Administrativo
Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta, identifique a frase verdadeira e assinale.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.
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Q1685532 Direito Administrativo
No que se refere à concentração e desconcentração, centralização e descentralização, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A ideia de administração pública direta e indireta equivale aos conceitos de administração pública concentrada e desconcentrada. II – A um sindicato pode ser outorgada a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público para, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza. III – A transferência de atribuições no âmbito da administração pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica elimina a vinculação hierárquica.
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Q1685531 Direito Administrativo
No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta:
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Q1683964 Direito Administrativo
Em relação à organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4641: C
4642: X
4643: A
4644: C
4645: C
4646: B
4647: C
4648: C
4649: E
4650: E
4651: D
4652: B
4653: D
4654: B
4655: A
4656: E
4657: B
4658: E
4659: C
4660: C