Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.578 questões
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858739
Direito Administrativo
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é
correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Auditor de Controle Interno |
Q1817839
Direito Administrativo
Texto associado
Leia os trechos transcritos a seguir.
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção I - Dos Princípios
Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além
dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as
autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
(Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.)
O Sistema de Previdência Pública é destinado a todos
os trabalhadores que exercem atividades remuneradas. No
entanto, há distinção nas regras entre os servidores públicos
titulares de cargo efetivo e os demais trabalhadores. O
regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo pode ser mantido
pelos entes públicos da Federação (União, Estados, Distrito
Federal e Municípios), sendo, neste caso, denominado
de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR é denominado RPPS e
tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, sendo instituído
com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional
nº 41/2003 e Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009 de
reestruturação.
No início da criação com a Lei Municipal nº 3.330/2002,
o Instituto PREVIFOR funcionava nos estabelecimentos da
Prefeitura Municipal de Formiga.
[...]
Em seguida, houve a necessidade de adequar a
estrutura com realização de Concurso Público para ingresso
de servidores efetivos. Dessa forma, aos poucos, o PREVIFOR
foi conquistando sua independência até se tornar uma
organização consolidada.
(Disponível em: https://previfor.mg.gov.br/previfor/. Adaptado.)
Sobre o Instituto da Previdência dos Servidores Públicos e
Municipais de Formiga – PREVIFOR, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812891
Direito Administrativo
Sobre as formas de prestação de serviços públicos,
aqueles prestados pelas Autarquias, como por exemplo,
no fornecimento de água/esgoto, como são
denominados?
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812890
Direito Administrativo
Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos,
especificamente em relação à sua posição hierárquica, é
possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados
ou Municípios) é considerado:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812869
Direito Administrativo
O art. 467 da CLT determina que em caso de rescisão do
contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o
montante das verbas rescisórias, o empregador é
obrigado a pagar ao trabalhador, à data do
comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte
incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las
acrescidas de 50%. Pelo texto de seu Parágrafo único,
referida multa não se aplica a determinados entes, exceto:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807251
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,
aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Ibiraçu - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar Administrativo |
Q1791640
Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA.
A administração direta:
A administração direta:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor |
Q1777648
Direito Administrativo
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal (art. 37), submete-se, entre outros, aos seguintes preceitos:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |
Q1772428
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 13.675/2018, a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único e Segurança Pública (Susp)
dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:
I- Operações com planejamento e execução integrados. II- Estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais. III- Compartilhamento de informações entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública em cada Estado. IV- Integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Operações com planejamento e execução integrados. II- Estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais. III- Compartilhamento de informações entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública em cada Estado. IV- Integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal |
Q1772427
Direito Administrativo
Avalie o que se afirma em relação às funções genéricas de cada um dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança
Pública:
I- Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. II- Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira que se incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais. III- Polícias Militares cabendo o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares e civis, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. IV- Guardas Municipais destinadas à proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. II- Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira que se incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais. III- Polícias Militares cabendo o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares e civis, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. IV- Guardas Municipais destinadas à proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770928
Direito Administrativo
Nos Convênios, os objetivos são institucionais e
comuns, o que move os partícipes do convênio é a
mesma intenção. Nos Contratos, de um lado,
espera-se o produto e, de outro, o pagamento.
Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale:
1. Para Contrato. 2. Para Convênio.
( )Interesses opostos e antagônicos. ( )Interesses convergentes. ( )Composição de interesses (juntam-se). ( )Conjugação de interesses (somam-se).
A sequência CORRETA é:
Sobre as características de Contrato e Convênio, assinale:
1. Para Contrato. 2. Para Convênio.
( )Interesses opostos e antagônicos. ( )Interesses convergentes. ( )Composição de interesses (juntam-se). ( )Conjugação de interesses (somam-se).
A sequência CORRETA é:
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753897
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas
alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de
Pessoal do Município de Fortaleza, vinculados à Administração
Direta), são direitos assegurados aos servidores municipais da
Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Assistente de Recursos Humanos |
Q1749624
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública analise as assertivas a seguir:
I. A Administração Direta corresponde à prestação dos
serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus
órgãos.
II. A Administração Indireta é o serviço prestado por pessoa
jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade,
como nos casos das autarquias, fundações, sociedades de
economia mista ou empresas públicas.
III. Na administração Indireta ocorre a descentralização do poder público
que repassa seus serviços a outras pessoas jurídicas,
exclusivamente de direito público.
Assinale o item verdadeiro:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748093
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as autarquias e sociedades de economia mista:
I. Embora possuam personalidade jurídica de direito público, as sociedades de economia mista têm o capital social misto, ou seja, integralizado com recurso público e privado.
II. As autarquias são criadas por meio de decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, independentemente de autorização do Poder Legislativo.
III. As Câmaras Municipais podem ser constituídas no formato de autarquias, mas jamais no formato de sociedades de economia mista.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Agente Administrativo |
Q1748056
Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo, é característica
inerente a todo órgão público
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746275
Direito Administrativo
As organizações da Administração Pública se
dividem em direta e indireta, na qual a administração
direta trata do prosseguimento das atividades e
funções do Estado diretamente por órgãos do próprio
Estado e a indireta consiste em entidades de
personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas
por lei. Acerca das organizações, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |
Q1745955
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |
Q1745953
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública: I. Atualmente, o conceito de Administração Pública vai além da
sua manifestação de vontade através de servidores públicos.
II. Os órgãos públicos jamais poderão ser pessoas jurídicas de
direito privado.
III. A Administração Pública é regida por diversos princípios, tais
como o da supremacia do interesse público sobre o particular
e o da pessoalidade.
Assinale
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Assistente Administrativo |
Q1745567
Direito Administrativo
São consideradas pessoas jurídicas administrativas
e correspondem a uma extensão da Administração
direta, visto que prestam serviços públicos e
executam atividades típicas do Estado de forma
descentralizada:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Assistente Administrativo |
Q1745566
Direito Administrativo
A Administração Pública, conforme art. 37 da
Constituição Federal de 1988, compreende a
Administração Direta e Administração Indireta.
Nesse sentido é correto afirmar que:
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