Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1216901 Direito Administrativo
Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:
Alternativas
Q1216147 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.

Alternativas
Q1216146 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são uma categoria nova, apartada e autônoma de entidade da administração indireta.

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Q1216145 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.

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Q1216144 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.

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Q1216143 Direito Administrativo

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


A governança consensual enfatiza a obtenção de resultados e encontra nas agências executivas um de seus instrumentos.
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Q1216142 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As compras e obras a serem realizadas pelas OSCIPs com recursos obtidos do Poder Público exigirão licitação.
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Q1216141 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


A entidade que deixar de preencher os requisitos necessários à sua qualificação como OSCIP será, imediata e automaticamente, descredenciada.
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Q1216140 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


A outorga do título de OSCIP é ato administrativo vinculado, impondo um dever ao gestor quando preenchidos os requisitos legais pela entidade.
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Q1216139 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante celebração de termo de parceria, conservam personalidade jurídica de direito privado.
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Q1216138 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).


As OSCIPs podem ser contratadas pelo Poder Público com dispensa de licitação, independentemente do objeto a ser executado.

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Q1215384 Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

1. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
3. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
4. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1204093 Direito Administrativo
O Órgão Público, reconhecido pela CRFB/88:
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Q1177191 Direito Administrativo
Basicamente, Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de atividades administrativas de forma centralizada. Já a Administração Indireta é o conjunto de pessoas jurídicas com competência para o exercício de atividades administrativas, de forma descentralizada. A indireta é composta por:
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Q1177189 Direito Administrativo
Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Divide-se em:
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Q1160463 Direito Administrativo

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.


O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Pública Federal em administração direta, indireta e fundacional.

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Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1157073 Direito Administrativo
Em relação aos consórcios públicos previstos no artigo 241 da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1157071 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1.923/DF, assinalando a alternativa INCORRETA:
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Q1152692 Direito Administrativo
Sobre administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.
II. Órgãos públicos como os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, as Autarquias, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, formam a Administração Pública Direta.
III. Na Administração Púbica Indireta o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.
IV. Fazem parte da Administração Pública Indireta as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Alternativas
Q1152585 Direito Administrativo
Sobre a estrutura administrativa no contexto do direito administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4701: E
4702: C
4703: E
4704: C
4705: C
4706: C
4707: C
4708: E
4709: E
4710: C
4711: E
4712: A
4713: D
4714: D
4715: A
4716: E
4717: C
4718: A
4719: A
4720: A