Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 9.757 questões

Q1946192 Direito Administrativo

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


Aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta poderá ser atribuída maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira, mediante contrato entre o poder público e seus administradores, com objeto na fixação de metas de desempenho, cabendo aos dirigentes desses entes estabelecer os respectivos critérios de avaliação de desempenho.

Alternativas
Q1946190 Direito Administrativo

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


As agências reguladoras vêm sendo criadas como autarquias de regime especial, o que lhes confere maior autonomia em relação à administração direta. Seus dirigentes têm a garantia do exercício de mandatos fixos.

Alternativas
Q1946189 Direito Administrativo

Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.


Uma das características que distinguem a empresa pública da sociedade de economia mista é o fato de que, sendo seu capital exclusivamente pertencente ao poder público, não está sujeita à interferência de acionistas particulares e é menos influenciada por interesses privados.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CRMV-DF Prova: Ibest - 2022 - CRMV-DF - Agente Administrativo |
Q1946069 Direito Administrativo

No que se refere a noções de Administração Pública, julgue o item.


As fundações, como entidades da administração indireta, quando criadas por lei, têm personalidade jurídica de direito público, mas, sendo o Poder Público autorizado a instituí-las, têm caráter privado, regidas pelo Código Civil. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |
Q1945474 Direito Administrativo
A respeito do instituto jurídico das autarquias, é correto afirmar:
Alternativas
Q1945034 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


As autarquias são entidades que integram a administração indireta.

Alternativas
Q1945033 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Por força da autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta. 

Alternativas
Q1945032 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. 

Alternativas
Q1945031 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios. 

Alternativas
Q1945030 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.


Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado, aos quais foi atribuída, por delegação ou concessão, a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. 

Alternativas
Q1943647 Direito Administrativo
São consideradas entes da administração direta as
Alternativas
Q1943313 Direito Administrativo
As entidades criadas mediante autorização legal, com personalidade jurídica de direito privado, financiadas por contribuições compulsórias e que atuam sem sujeição hierárquica ao ente da administração, com a finalidade de promover atividades em cooperação com o Estado no atendimento de necessidades assistenciais e educacionais, denominam-se
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |
Q1943019 Direito Administrativo
Com relação à administração indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1942114 Direito Administrativo
Considere o seguinte enunciado, referente a decisão do STF em regime de repercussão geral:

A teor do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica privada prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato.
(RE 1.027.633, voto do rel. min. Marco Aurélio, j. 14-8-2019, P, DJE de 6-12-2019, Tema 940)

Tal decisão é calcada em explicação teórica sobre a relação entre o Estado e seus agentes, qual seja, a teoria
Alternativas
Q1941924 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia:
I. As Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
II. Os Institutos Federais terão autonomia para criar cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para extingui-los, mediante autorização do seu Conselho Superior.
III. Como é uma instituição de educação superior, básica e profissional, o Colégio Pedro II é considerado um Instituto Federal por semelhança, porém com vinculação à Presidência da República.
Assinale: 
Alternativas
Q1941819 Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos à sanção os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou na sua receita atual, sendo o ressarcimento de prejuízos limitado, nesse caso, a duzentos salários mínimos.  

Alternativas
Q1941775 Direito Administrativo
A legislação brasileira permite que União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratam consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse caso, o consórcio público poderá ser constituído como: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERO Prova: Quadrix - 2022 - CREMERO - Controle Interno |
Q1941614 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.


Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pela administração direta, sendo vedada sua prestação por entidades da administração indireta. 

Alternativas
Q1941370 Direito Administrativo
O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei nº 13.848/2019. A observância de tal diploma implica a 
Alternativas
Q1941364 Direito Administrativo
Conforme conceitua o Decreto Federal nº 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente a empresa pública ou a sociedade de economia mista e conglomerado estatal é o conjunto de empresas estatais formado por uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista e as suas respectivas subsidiárias. O regime jurídico da empresa subsidiária, no âmbito dos conglomerados estatais,
Alternativas
Respostas
4221: E
4222: C
4223: C
4224: C
4225: B
4226: C
4227: C
4228: C
4229: E
4230: E
4231: E
4232: C
4233: D
4234: A
4235: X
4236: E
4237: C
4238: E
4239: B
4240: E