Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.756 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998825
Direito Administrativo
O consórcio público é um importante instrumento para viabilizar a prestação de serviços e o desenvolvimento de ações
conjuntas, entre dois ou mais entes da federação, que visem
interesse coletivo e benefícios públicos. Eventualmente, no
transcorrer do contrato firmado entre os consorciados, ocorrem os fenômenos da alteração contratual, da retirada de um
dos entes ou até mesmo a extinção do ato negócio jurídico
pactuado. Dentre essas três possibilidades, é correto afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998696
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas gerais de
contratação de consórcios públicos e dá outras providências), é
correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998693
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa que NÃO se refere a uma característica dos
órgãos públicos.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998692
Direito Administrativo
Proceda a análise das assertivas a seguir.
I. A autarquia, pessoa jurídica de direito público instituída por lei, terá como marco inicial de sua existência a inscrição, no registro próprio, de seu ato constitutivo.
II. Compõem a Administração Pública Indireta, dentre outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria, os serviços sociais autônomos.
III. Integram a Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas, as autarquias e as fundações de direito público.
IV. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.
Está correto o que se afirma em
I. A autarquia, pessoa jurídica de direito público instituída por lei, terá como marco inicial de sua existência a inscrição, no registro próprio, de seu ato constitutivo.
II. Compõem a Administração Pública Indireta, dentre outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria, os serviços sociais autônomos.
III. Integram a Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas, as autarquias e as fundações de direito público.
IV. A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998642
Direito Administrativo
A entidade de personalidade jurídica de direito privado criada
por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
para a exploração de atividade econômica que o governo seja
levado a exercer por conveniência administrativa é denominada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998640
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de
competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se
como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998605
Direito Administrativo
Em relação a sua natureza jurídica, as agências reguladoras
classificam-se como
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998545
Direito Administrativo
A manifestação da vontade do Estado por meio de uma unidade
que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que a
integram corresponde à teoria
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998540
Direito Administrativo
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser
exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração
indireta evidencia a obediência ao princípio
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998332
Direito Administrativo
Considere que determinado Estado da Federação esteja executando programa sócio-habitacional destinado à população de
baixa renda irregularmente instalada em núcleos urbanos informais. Referido programa envolve, além da construção de
unidades habitacionais, disponibilização de cursos de capacitação profissional em áreas com demanda de mão de obra
previamente mapeada, a exemplo dos setores de tecnologia e inovação. Uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos,
voltada para a área de capacitação profissional, que arrecadou recursos financeiros consideráveis em evento internacional
recentemente realizado, procurou representantes daquele ente federativo com pretensão de convergir esforços para o sucesso
do programa. Como possível solução para a concretização da pretensão da mencionada organização,
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997421
Direito Administrativo
A administração pública indireta presta serviços de forma:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997419
Direito Administrativo
O Instituto de Previdência Social (INSS) é considerado uma:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997404
Direito Administrativo
A administração pública direta é composta por órgãos
ligados diretamente aos entes da Federação. Sobre o
tema, pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996215
Direito Administrativo
Uma fundação pública, instituída do âmbito de determinado
município e em funcionamento há quatro anos, se dedica exclusivamente à promoção da cultura. Referida fundação não
atua com fins lucrativos, exerce atividade social e deseja ser
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público. Considerando o tema entidades do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.
Q1996175
Direito Administrativo
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública
Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles
são transformados em autarquias ou fundações públicas.
Q1996174
Direito Administrativo
Na organização administrativa da União, as fundações
públicas de direito privado têm o mesmo regime jurídico das
empresas públicas de direito privado.
Q1996169
Direito Administrativo
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração
Pública Indireta da União.
Q1996146
Direito Administrativo
No sistema de ensino federal, as universidades que recebem
repasses financeiros da União são consideradas, por analogia,
pertencentes à Administração Pública Direta.
Q1996115
Direito Administrativo
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, o
servidor público pode ausentar-se do serviço durante o
expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, desde
que não tenha qualquer serviço em atraso.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996089
Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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