Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q3110295 Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item.

No âmbito da administração pública federal, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante a celebração de contrato de desempenho, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.
Alternativas
Q3110288 Direito Administrativo
Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.  
O fomento, a intervenção administrativa, os serviços públicos e o poder de polícia são exemplos de atividades que integram o conceito de administração pública extroversa.
Alternativas
Q3109462 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.  

Os bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o regime dos precatórios previsto na Constituição Federal. 
Alternativas
Q3109460 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.  

O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público. 
Alternativas
Q3109238 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.  


Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no âmbito de uma única pessoa jurídica, mediante especialização interna.

Alternativas
Q3109237 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.  


As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes for atribuído pela lei instituidora. 

Alternativas
Q3109108 Direito Administrativo
O Município X, diante de previsão na sua lei orgânica para tratar, 2020) de forma módica e eficiente, o serviço funerário enquanto serviço público, decidiu criar uma autarquia pública para fazer a gestão do único cemitério público da cidade, bem como fiscalizar a atuação dos demais cemitérios particulares. Ao assim proceder, pode-se afirmar corretamente que 
Alternativas
Q3108181 Direito Administrativo
A administração pública desempenha papel fundamental na organização da sociedade, visando garantir o bem-estar coletivo por meio de serviços e políticas públicas. Considerando os princípios e objetivos da administração pública, qual alternativa descreve CORRETAMENTE sua finalidade?
Alternativas
Q3108031 Direito Administrativo
Qual das alternativas descreve corretamente a natureza das agências reguladoras?
Alternativas
Q3108030 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.
Alternativas
Q3107849 Direito Administrativo
Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à organização administrativa envolvendo centralização, descentralização, concentração e desconcentração?
Alternativas
Q3104023 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas. 


As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.

Alternativas
Q3103847 Direito Administrativo

A respeito de administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.

Alternativas
Q3103148 Direito Administrativo
[Questão Inédita] Relativamente ao terceiro setor e às entidades que o integram é correto afirmar que:
Alternativas
Q3102384 Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta. Em relação a essa divisão, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3102172 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA em relação à organização administrativa da Administração Pública.
Alternativas
Q3099717 Direito Administrativo
Considerando que as sociedades de economia mista e as empresas públicas fazem parte da organização administrativa indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio. As sociedades de economia mista somente poderão revestir-se sob a forma de sociedade anônima, enquanto a empresa pública poderá adotar qualquer forma societária.
( ) O capital social da empresa pública é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, sendo admitida a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nas sociedades anônimas, as ações com direito a voto, constantes de seu capital social, devem pertencer em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta que a constituiu.
( ) Dentre outros requisitos de transparência, deverão observar a elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos.
( ) Seus estatutos e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, constantes em sua lei.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3099693 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que todas entidades sejam exemplos de autarquias públicas.
Alternativas
Q3099676 Direito Administrativo
Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundações. 2. Autarquias. 3. Sociedades de Economia Mista.
( ) Descentralização de serviço público que goza de autonomia administrativa e é forma de administração indireta. ( ) Têm por característica a personificação do patrimônio público, afetado a uma atividade de interesse social. ( ) Pessoa jurídica de direito privado, que exerce atividades de caráter econômico.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3099643 Direito Administrativo
Tendo por base as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado de Administração Pública. 
Alternativas
Respostas
2241: C
2242: C
2243: C
2244: E
2245: E
2246: E
2247: C
2248: B
2249: C
2250: C
2251: D
2252: E
2253: C
2254: D
2255: C
2256: C
2257: D
2258: D
2259: C
2260: C