Tema central da questão: O assunto versa sobre organização administrativa, especialmente os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, essenciais para o entendimento da estrutura da Administração Pública. Conhecer esses conceitos é indispensável para o cargo de Controlador Interno, devido ao rigor do controle de competências, fluxos decisórios e responsabilidades.

Legislação aplicável: A Constituição Federal prevê, em seu art. 37, XIX, a possibilidade de criação de autarquias e autorização para empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações mediante lei específica, o que é típico da descentralização administrativa.

Jurisprudência relevante: O STF (RE 272.850) afirma: "A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de serviços públicos a outras entidades, mantendo o controle finalístico sobre elas".

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello explicam os conceitos detalhadamente, destacando as diferenças entre descentralização (criação de nova pessoa jurídica) e desconcentração (distribuição interna de competências).

Exemplo prático: Quando o INSS (autarquia) executa funções previdenciárias por delegação da União, há descentralização por serviços. Já o surgimento de superintendências regionais da Receita Federal exemplifica a desconcentração.

Análise das alternativas:

Alternativa D – CORRETA: "A desconcentração acontece quando há distribuição de competências entre diferentes órgãos da mesma pessoa jurídica." - Isto está de acordo com a doutrina e prática administrativa. Exemplo: Ministérios dentro da União.

Alternativa A: Incorreta. Trata do conceito de desconcentração, não de centralização. Não se transfere para órgãos periféricos na centralização.

Alternativa B: Equivocada. A descentralização pode ser para entes da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas), não apenas para particulares.

Alternativa C: Errada. Concentração não se opõe à descentralização, mas sim à desconcentração. A concentração ocorre quando as funções ficam num só órgão, já desconcentração distribui internamente.

Alternativa E: Errônea. O item inverte: a territorial é para entidades da mesma pessoa jurídica, e serviços, para diferente pessoa jurídica, segundo Di Pietro.

Pegadinhas destacadas: Atenção às palavras "entidade política" e "pessoa jurídica", geralmente confundidas nas alternativas para induzir o erro.

Conclusão: O estudo e diferenciação correta entre estes conceitos impede confusões em questões. Fixe as definições e pratique exemplos!

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p0rra é essa

Parece que o gabarito tá errado

Em Tese é D

gabarito tá errado?

Correto não seria letra D?