Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.677 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384306
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
São todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, Capítulo 11, item 11.4
O texto trata-se da definição de
São todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, Capítulo 11, item 11.4
O texto trata-se da definição de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384305
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado].
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
“[...] no início deste capítulo, deixou-se dito que o Estado tanto pode prestar por si mesmo as atividades administrativas, como pode desempenhá-las por via de outros sujeitos, com personalidade jurídica própria”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. [Adaptado].
O texto se refere a qual instituto da Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384304
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384249
Direito Administrativo
A figura denominada “Autoridade de Monitoramento” foi
estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu
art. 40. Ao designar uma autoridade para se responsabilizar
por uma série de funções relativas à implementação e ao
funcionamento da LAI, o normativo legal buscou criar
mecanismos garantidores de que os comandos contidos na
Lei sejam aplicados de forma exitosa. Saliente-se que, nos
termos do art. 40 da LAI, a figura denominada “Autoridade de
Monitoramento” é obrigatória para o
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo Analista |
Q3381520
Direito Administrativo
A Administração Direta compreende os "órgãos centrais" da estrutura da Administração Pública em níveis federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Constitui o conjunto de órgãos essenciais às entidades políticas do Estado, por meio dos quais a administração exerce de forma concentrada sua competência para realizar as atividades administrativas estabelecidas por lei. Uma autarquia é um exemplo de entidade pertencente a:
Ano: 2024
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Administrativo |
Q3377807
Direito Administrativo
No estudo do Direito Administrativo, é
fundamental compreender as diferentes
estruturas que compõem o Estado. Nesse
contexto, a obra de Di Pietro (2019) oferece
uma análise aprofundada dessas estruturas,
contribuindo para uma melhor compreensão
do funcionamento do Estado. Diante do
exposto. Assinale a alternativa que contém a
principal diferença entre a Administração
Direta e a Administração Indireta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |
Q3377654
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que preenche corretamente
as 03 lacunas.
Consideram-se:
______________: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas; _____________ : órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; __________: agente público dotado de poder de decisão;
Consideram-se:
______________: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas; _____________ : órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; __________: agente público dotado de poder de decisão;
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São Fidélis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Monitor de Alunos |
Q3377556
Direito Administrativo
Ao Prefeito, como chefe da administração, compete:
I. Representar o município em juízo e fora dele.
II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Vereadores.
III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
IV. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
Está correto o que se afirma em
I. Representar o município em juízo e fora dele.
II. Conceder licença ao Vice-prefeito e aos Vereadores.
III. Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
IV. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Intérprete de Libras
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Técnico de Apoio |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Assistente Administrativo - Técnico em Informática |
Q3377108
Direito Administrativo
Segundo a Resolução nº 944, de 30 de novembro de
1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Câmara Municipal de Betim, não é um órgão
de assistência e de assessoramento direto à presidência:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Pregoeiro |
Q3377027
Direito Administrativo
Segundo a Lei do município de Juiz de Fora nº 14.321/2021,
que dispõe sobre a alteração da denominação e do objeto
social da EMCASA S.A., não é um dos órgãos estatutários
da referida empresa:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Pregoeiro |
Q3377025
Direito Administrativo
Sobre as empresas estatais e as regras previstas
na Constituição da República de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Pregoeiro |
Q3377018
Direito Administrativo
Considerando as normas previstas na Lei nº 13.303/2016,
que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias,
no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Contador |
Q3376668
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Provas:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado
|
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Contábil |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo |
Q3376489
Direito Administrativo
“________ é a qualificação jurídica dada a
pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, instituída por iniciativa de
particulares, para desempenhar serviços sociais
não exclusivos do Estado, com incentivo e
fiscalização pelo Poder Público, mediante
vínculo jurídico instituído por meio de termo de
parceria”. Considerando o trecho citado, assinale
a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Provas:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado
|
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Contábil |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo |
Q3376488
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com os
termos expressos da Lei Federal n.º 11.107 de
2005:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Assistente Administrativo |
Q3376387
Direito Administrativo
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguapaz, Resolução nº. 1/2022, é da competência privativa do Prefeito a iniciativa dos projetos que versem sobre, com exceção de:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Assistente Administrativo |
Q3376374
Direito Administrativo
A estrutura utilizada pela Administração Pública no Brasil para a realização dos serviços públicos é pela forma direta (ou centralizada) ou indireta (ou descentralizada). Nesse sentido, considerando as características de organização para execução da Administração, assinale a alternativa com a sequência correta:
1-Direta
2-Indireta
( ) São aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa.
( ) Ocorre quando há uma lei, em que a administração direta delega competências a outras pessoas jurídicas.
( ) Possuem autonomia financeira e administrativa, mas não política, estando sempre vinculados ao Órgão de Estado que as criou.
( ) Podem ser Autarquias, Fundações ou Entidades Paraestatais como: empresas públicas, sociedades de economia mista, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito público ou privado e as agências reguladoras.
1-Direta
2-Indireta
( ) São aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa.
( ) Ocorre quando há uma lei, em que a administração direta delega competências a outras pessoas jurídicas.
( ) Possuem autonomia financeira e administrativa, mas não política, estando sempre vinculados ao Órgão de Estado que as criou.
( ) Podem ser Autarquias, Fundações ou Entidades Paraestatais como: empresas públicas, sociedades de economia mista, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito público ou privado e as agências reguladoras.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Professor Jamil - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Nutricionista |
Q3376031
Direito Administrativo
O Estatuto dos Funcionários do Município de
Professor Jamil estabelece que o período normal de
trabalho do funcionário é de 08 (oito) horas diárias, ou
44 (quarenta e quatro) semanais. Todavia, de acordo
com o parágrafo único do artigo 34, os chefes das
repartições ou serviços, poderão alterar esse horário
caso as necessidades do serviço assim o exigirem,
mediante a aprovação do(a)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q3374122
Direito Administrativo
As diretrizes gerais de atuação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de
Itapemirim (AGERSA) encontram-se delineadas na Lei Municipal nº 4.797, de 14 de julho de 1999. A respeito do tema,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil
|
Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Especialista em Regulação de Transporte |
Q3374093
Direito Administrativo
Catarina, em seus estudos sobre as autarquias de regime especial responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização
de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado denominadas Agências Reguladoras, deparou-se com as
informações a seguir:
I. As Agências Reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei.
II. Somente por decreto poderá ser criada a Agência Reguladora e autorizada a instituição de empresa pública.
III. A natureza especial conferida à Agência Reguladora é caracterizada, dentre outras características, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
Sobre as Agências Reguladoras, está correto o que se afirma apenas em
I. As Agências Reguladoras podem editar normas e regulamentos no seu âmbito de atuação quando autorizadas por lei.
II. Somente por decreto poderá ser criada a Agência Reguladora e autorizada a instituição de empresa pública.
III. A natureza especial conferida à Agência Reguladora é caracterizada, dentre outras características, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
Sobre as Agências Reguladoras, está correto o que se afirma apenas em
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