Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q3375711 Direito Administrativo

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.


As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.

Alternativas
Q3375710 Direito Administrativo

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.


As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da Administração Pública. 

Alternativas
Q3375709 Direito Administrativo

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.


A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.

Alternativas
Q3375708 Direito Administrativo

A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.


A centralização ocorre quando a execução das atividades administrativas é realizada por órgãos da administração indireta, enquanto a descentralização pressupõe a transferência da titularidade ou execução do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado ou um particular.

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375672 Direito Administrativo

Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. 


Em relação aos critérios para a nomeação de diretores de agências reguladoras, a legislação estabelece que poderão ser indicados para o conselho diretor, ou para a diretoria colegiada, ministro de estado, secretário de estado, secretário municipal, dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, desde que licenciados dos respectivos cargos.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375669 Direito Administrativo

Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte. 


No que concerne ao regime jurídico das autarquias profissionais, é firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que os conselhos de fiscalização profissional têm natureza de autarquia federal, sendo assegurada a ampla autonomia técnica, administrativa e financeira, em especial, para a cobrança de suas anuidades, que não se constituem tributo.

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Q3375236 Direito Administrativo
Qual é a definição correta de Empresa Pública?
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Q3375234 Direito Administrativo
Qual das alternativas define corretamente o que é uma autarquia?
Alternativas
Q3375023 Direito Administrativo
Qual das alternativas define corretamente o que é a administração pública indireta?
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Q3373908 Direito Administrativo
A fundação Alfa, instituída por um grupo de pessoas naturais com o objetivo de atuar em atividades direcionadas ao desenvolvimento tecnológico, almejava obter a sua qualificação como organização social, de modo a celebrar com a estrutura competente da União o ajuste pertinente e desenvolver as referidas atividades. No entanto, havia dúvidas, entre os seus dirigentes, em relação à forma de obtenção dessa qualificação, ao ajuste a ser celebrado e à forma de desenvolvimento dos projetos, considerando, neste último caso, que Alfa não tem fins lucrativos.
Após analisarem a sistemática vigente, os dirigentes concluíram corretamente que: 
Alternativas
Q3373846 Direito Administrativo
As empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta brasileira, têm natureza híbrida, uma vez que gozam de natureza jurídica privada e visam à obtenção de lucros.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
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Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2025 - CRC-SC - Advogado |
Q3371658 Direito Administrativo
Nos termos do art. 2º e seguintes, da Lei Nº 13.303/16, marque a opção INCORRETA:

“A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.”
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Q3369650 Direito Administrativo
O Novo Marco Regulatório estabelece metas para aumentar a eficiência e a cobertura do saneamento básico, promovendo a regionalização e incentivando parcerias entre entes públicos e privados para alcançar os objetivos. Qual dessas medidas é um avanço previsto pela Lei nº 14.026/2020?
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Q3368908 Direito Administrativo
Qual é a definição correta de Fundação Pública?
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Q3368452 Direito Administrativo
Qual é a definição de Administração Pública Direta?
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Q3367030 Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 3.601/1993 define estrutura organizacional e fixa atribuições gerais dos órgãos da Administração Municipal de Bauru. Assinale a opção que corresponde a uma afirmação CORRETA dessa lei:
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Q3366464 Direito Administrativo
A teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a sua estrutura, de tal forma que quando os agentes públicos, que estão lotados nos órgãos, manifestam a sua vontade, esta é atribuída ao Estado. Quanto à posição estatal dos órgãos públicos, a secretaria municipal, por exemplo, é classificada como:
Alternativas
Q3366463 Direito Administrativo
O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução. Os serviços de telefonia, prestados por empresas privadas, são exemplos de:
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Q3366264 Direito Administrativo
Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?
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Q3365697 Direito Administrativo
Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1261: C
1262: C
1263: E
1264: E
1265: E
1266: E
1267: D
1268: D
1269: C
1270: C
1271: D
1272: B
1273: B
1274: B
1275: B
1276: C
1277: B
1278: A
1279: D
1280: C