Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q1799668 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a administração pública é classificada como direta e indireta. Qual alternativa abaixo apresenta APENAS entidades da administração indireta?
Alternativas
Q1793286 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
Alternativas
Q1792067 Direito Administrativo
Sobre os variados temas de Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União. II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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Q1791341 Direito Administrativo
A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendam
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Q1788133 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014), analise as afirmativas a seguir:
I. São diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, dentre outras, a priorização do controle de resultados e o estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade. II. A administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento. III. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.
É correto o que se afirma
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Q1787335 Direito Administrativo
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1786387 Direito Administrativo
Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.
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Q1786386 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nomeados após aprovação, em regra, pelo Poder Legislativo e que realizam, entre outras, as funções de fiscalização de serviços públicos concedidos à iniciativa privada.
Alternativas
Q1786383 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa.
I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública.

II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.

III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária.

Assinale a opção correta.
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Q1786331 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.


Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta é composta de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

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Q1786330 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.


De acordo com o princípio do controle, toda pessoa integrante da administração direta é submetida a controle pela administração indireta da pessoa política a que é vinculada.

Alternativas
Q1786329 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.


O princípio da especialidade aponta a desnecessidade de ser expressamente consignada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta.

Alternativas
Q1786328 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.


Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, é composta pela presidência da República e pelos ministérios.

Alternativas
Q1786327 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.


Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

Alternativas
Q1786326 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.


Centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por meio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

Alternativas
Q1785309 Direito Administrativo
Conforme disposto na Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2012, relativo aos Consórcios Públicos, é CORRETO afirmar que:
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Q1785083 Direito Administrativo
A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1785082 Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.
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Q1785081 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.
Alternativas
Q1784691 Direito Administrativo
Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que
Alternativas
Respostas
4061: A
4062: A
4063: B
4064: C
4065: E
4066: A
4067: A
4068: D
4069: B
4070: E
4071: E
4072: E
4073: C
4074: C
4075: C
4076: A
4077: C
4078: B
4079: B
4080: C