Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 186

Q3268707

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268707 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública Direta, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de economia mista, quando pessoa jurídica de direito público interno, integram a Administração Pública Direta.

B

As fundações de direito privado integram a Administração Pública Direta quando sua atuação estiver relacionada à exploração da atividade econômica.

C

A Administração Pública Direta abrange tanto as funções executivas quanto as funções legislativas e judiciárias.

D

A Administração Direta constitui‑se dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

E

A Administração Pública Direta é composta, exclusivamente, de empresas estatais que operam no mercado com autonomia administrativa.

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Q3268706

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268706 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública Direta e administração indireta, no que diz respeito às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

A

As empresas públicas são entidades integrantes da Administração Pública Direta.

B

As empresas públicas integram a Administração Pública Direta, quando sua finalidade principal estiver relacionada ao interesse público.

C

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas mediante autorização legislativa.

D

As empresas públicas, por gozarem de prerrogativas inerentes às autarquias, não poderão desempenhar atividade econômica.

E

As empresas públicas poderão ser criadas e extintas mediante decreto do chefe do Poder Executivo.

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Q3268706

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268706 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública Direta e administração indireta, no que diz respeito às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

A

As empresas públicas são entidades integrantes da Administração Pública Direta.

B

As empresas públicas integram a Administração Pública Direta, quando sua finalidade principal estiver relacionada ao interesse público.

C

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas mediante autorização legislativa.

D

As empresas públicas, por gozarem de prerrogativas inerentes às autarquias, não poderão desempenhar atividade econômica.

E

As empresas públicas poderão ser criadas e extintas mediante decreto do chefe do Poder Executivo.

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Q3268455

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |

Q3268455 Direito Administrativo

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que consiste em um Sistema:

A

Descentralizado e participativo.

B

Unificado e colaborativo.

C

Centralizado e exclusivo

D

Fragmentado e autoritário.

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Q3268455

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Assistente Social |

Q3268455 Direito Administrativo

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que consiste em um Sistema:

A

Descentralizado e participativo.

B

Unificado e colaborativo.

C

Centralizado e exclusivo

D

Fragmentado e autoritário.

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Q3261669

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Petróleo - Abastecimento) |

Q3261669 Direito Administrativo

Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q3261669

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Petróleo - Abastecimento) |

Q3261669 Direito Administrativo

Em relação ao tema regulação econômica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.
( ) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.
( ) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.
As alternativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q3258977

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Provas: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |

Q3258977 Direito Administrativo

Conforme o Decreto nº 43.240/2004, são órgãos que compreendem a estrutura acadêmica e administrativa da UERGS, EXCETO:

A

Reitoria.

B

Unidades Universitárias.

C

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

D

Conselho Superior da Universidade.

E

Conselho da Presidência da República.

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Q3258977

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Provas: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |

Q3258977 Direito Administrativo

Conforme o Decreto nº 43.240/2004, são órgãos que compreendem a estrutura acadêmica e administrativa da UERGS, EXCETO:

A

Reitoria.

B

Unidades Universitárias.

C

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

D

Conselho Superior da Universidade.

E

Conselho da Presidência da República.

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Q3258849

Q3258849 Direito Administrativo

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.
Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas.
1. Empresa de Pesquisa Energética 2. Nuclebrás Equipamentos Pesados 3. Ministério de Minas e Energia 4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q3258849

Q3258849 Direito Administrativo

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades.
Relacione as organizações abaixo com suas respectivas naturezas jurídicas.
1. Empresa de Pesquisa Energética 2. Nuclebrás Equipamentos Pesados 3. Ministério de Minas e Energia 4. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q3258848

Q3258848 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada

A

autarquia.

B

empresa pública.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública.

E

organização da sociedade civil.

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Q3258848

Q3258848 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos e na execução de políticas governamentais.
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada

A

autarquia.

B

empresa pública.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública.

E

organização da sociedade civil.

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Q3255778

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II |

Q3255778 Direito Administrativo

Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

os professores a ela vinculados poderão acumular até três cargos públicos, caso haja compatibilidade de horários.

B

a sua criação foi autorizada por lei e implementada mediante a inscrição de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas civis.

C

pode contar, em sua estrutura, com cargos em comissão, que serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, com atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

os acréscimos pecuniários concedidos aos seus servidores poderão ser computados para fins de acréscimos ulteriores, caso haja autorização legal.

E

a Unesp responde, de maneira objetiva, pelos que seus agentes causem, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.

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Q3255778

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Informática II |

Q3255778 Direito Administrativo

Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

os professores a ela vinculados poderão acumular até três cargos públicos, caso haja compatibilidade de horários.

B

a sua criação foi autorizada por lei e implementada mediante a inscrição de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas civis.

C

pode contar, em sua estrutura, com cargos em comissão, que serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, com atribuições de direção, chefia e assessoramento.

D

os acréscimos pecuniários concedidos aos seus servidores poderão ser computados para fins de acréscimos ulteriores, caso haja autorização legal.

E

a Unesp responde, de maneira objetiva, pelos que seus agentes causem, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.

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Q3255330

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3255330 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece responsabilidades específicas para a União, os Estados e os Municípios no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando à organização e à eficácia das ações de prevenção e resposta a desastres. Com base nas competências atribuídas por essa legislação, julgue as seguintes afirmações.

(__) Compete à União promover a fiscalização das áreas de risco de desastre, e vedar novas ocupações nessas áreas.
(__) Compete aos Municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
(__) Compete aos Estados a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.

A

V − F − F.

B

F − F − V.

C

F − F − F.

D

V − V − V.

E

F − V − V.

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Q3255330

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3255330 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.608/2012 estabelece responsabilidades específicas para a União, os Estados e os Municípios no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, visando à organização e à eficácia das ações de prevenção e resposta a desastres. Com base nas competências atribuídas por essa legislação, julgue as seguintes afirmações.

(__) Compete à União promover a fiscalização das áreas de risco de desastre, e vedar novas ocupações nessas áreas.
(__) Compete aos Municípios identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
(__) Compete aos Estados a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.

A

V − F − F.

B

F − F − V.

C

F − F − F.

D

V − V − V.

E

F − V − V.

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Q3255321

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3255321 Direito Administrativo

A administração do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) é crucial para a gestão eficiente dos recursos destinados a emergências e desastres. O Art. 14 define o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil como o principal responsável por diversas funções administrativas e financeiras essenciais. Assinale a alternativa que identifica corretamente quem exerce a administração do FUNMPDEC.

A

Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá coordenar as atividades financeiras e operacionais do fundo.

B

Prefeito municipal, ao qual caberá supervisionar a alocação de recursos e as despesas.

C

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONMPDEC, ao qual caberá deliberar sobre a utilização dos recursos do fundo.

D

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá encarregar-se da gestão diária do fundo.

E

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá, entre outras atribuições legais, gerir e zelar pela aplicação dos recursos financeiros.

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Q3255321

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3255321 Direito Administrativo

A administração do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) é crucial para a gestão eficiente dos recursos destinados a emergências e desastres. O Art. 14 define o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil como o principal responsável por diversas funções administrativas e financeiras essenciais. Assinale a alternativa que identifica corretamente quem exerce a administração do FUNMPDEC.

A

Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá coordenar as atividades financeiras e operacionais do fundo.

B

Prefeito municipal, ao qual caberá supervisionar a alocação de recursos e as despesas.

C

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONMPDEC, ao qual caberá deliberar sobre a utilização dos recursos do fundo.

D

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá encarregar-se da gestão diária do fundo.

E

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, ao qual caberá, entre outras atribuições legais, gerir e zelar pela aplicação dos recursos financeiros.

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Q3254176

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3254176 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir: "Os membros que integram a _______________________________ têm como objetivo promover a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética. Sua atuação na Comissão de Ética é considerada prestação de relevante serviço público, não ensejando qualquer remuneração, devendo, contudo, ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

A

Rede de Ética do Poder Executivo Federal

B

Comissão de Ética do Ministério da Saúde

C

Secretaria Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde

D

Secretaria Geral do Ministério da Saúde

E

Comissão de Ética nas ações de comunicação e educação

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

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