O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968424
Direito Administrativo
O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio
de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta
e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para
nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de
preservação ambiental, considerado o interesse comum que há
entre os entes federados.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido