Questões de Concurso Sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo

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Q801252 Direito Administrativo

Com base na Lei de Licitações e Contratos e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre o planejamento e a orçamentação pública, julgue o item subsequente.

Serviços constantes da planilha orçamentária e executados em quantidade superior à prevista em contrato, com a devida autorização da administração e de acordo com as especificações técnicas e o limite legal para aditivos, podem ser executados, mesmo que o contrato ainda não tenha sido aditivado.


Alternativas
Ano: 2013 Banca: ESPP Órgão: MPE-PR Prova: ESPP - 2013 - MPE-PR - Administrador |
Q793507 Direito Administrativo
Ainda sobre licitações e contratos na administração pública, leia a sentença e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “________________________é toda transferência de domínio de bens a terceiros.”
Alternativas
Q783071 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n° 8666/93, a execução das obras e dos serviços deve ser programada sempre em sua totalidade, com previsão de seus custos atual e final, levando em conta o prazo total da execução, e será realizada sob a forma de execução direta e indireta.

Na execução indireta, a contratação é feita sob os seguintes regimes, EXCETO empreitada

Alternativas
Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |
Q692710 Direito Administrativo
Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que completa de forma correta a seguinte afirmação:
Para que a Administração possa licitar obras e serviços, a lei impõe as seguintes condições:  
Alternativas
Q657653 Direito Administrativo
A lei nº 8.666, de 1993, define contratos como todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Neste caso, não devem ser incluídas nos contratos cláusulas que estabeleçam:
Alternativas
Q604359 Direito Administrativo
Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q604351 Direito Administrativo
Acerca de licitação pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q579375 Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo. 

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra. 


Alternativas
Q558185 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.


Alternativas
Q493753 Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93)
Alternativas
Q484642 Direito Administrativo
Considerando que um Município irá contratar uma dupla sertaneja para apresentação em festa comemorativa ao aniversário da cidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q484307 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo à organização da administração pública.

Os contratos celebrados pelas fundações públicas não se sujeitam à licitação prévia.
Alternativas
Q475274 Direito Administrativo
Acerca de medições e pagamentos no serviço de fiscalização de uma obra pública, julgue o  item a seguir.

A falta de emissão de laudo de medição por equipe de fiscalização sobre serviço prestado constitui justificativa bastante para a não realização de pagamento imediatamente após a conclusão do serviço.
Alternativas
Q469310 Direito Administrativo
Em relação às licitações previstas na Lei nº. 8.666/93, assinale a alternativa que NÃO é correta:
Alternativas
Q447671 Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.

Somente a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q401355 Direito Administrativo
Acerca da contratação de obras, serviços e compras, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q386177 Direito Administrativo
Sobre licitação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q372372 Direito Administrativo
São considerados serviços técnicos profissionais especializados conforme às normas de licitação e contratos administrativos no Serviço Público Federal:

1) restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
2) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
3) pareceres, perícias e avaliações técnicas em geral.
4) treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal.
5) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

Estão corretas:
Alternativas
Q372371 Direito Administrativo
Para o Serviço Público Federal, é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto de licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos e do prazo de execução:
Alternativas
Q355811 Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo a compras no setor público.

Tratando-se de licitação para compra de material, a administração possui o dever legal de especificar o objeto e, sempre que possível, especificar a marca do produto, essencial para possibilitar a correta formulação das propostas e a seleção da proposta mais vantajosa.
Alternativas
Respostas
581: C
582: C
583: B
584: D
585: D
586: D
587: A
588: C
589: C
590: A
591: D
592: E
593: C
594: E
595: E
596: C
597: C
598: E
599: D
600: E