Questões de Concurso
Sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo
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serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação
S.A. (EBC), julgue os seguintes itens.
I. Quando não existe um projeto definido, no caso do uso de projeto básico ou falta de caderno de encargos, adota-se a contratação pelo preço unitário.
II. O preço global é mais vantajoso quando existem todas as especificações do projeto, incluindo um projeto executivo e o respectivo caderno de encargos.
III. A Lei de Licitações deixa claro que quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos maiores são as chances de desvios e adendos ao contrato final.
IV. Para a licitação de uma obra, o projeto básico adéqua-se ao uso de preço global, enquanto que o caderno de encargos adéqua-se ao preço unitário.
Está correto o que se afirma APENAS em
da licitação, julgue os itens a seguir.
A obrigatoriedade de licitação é princípio expresso na Constituição Federal de 1988.
Um órgão do Ministério Público estadual, ao realizar determinado certame licitatório, subordina-se, no que couber, às normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
itens de 12 a 17.
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.
( ) Compra - Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
( ) Alienação - Toda transferência de domínio de bens a terceiros
( ) Obra - Toda construção a atividade realizada por execução direta ou indireta
( ) Projeto- executivo - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais
Assinale a alternativa correta: