Questões de Concurso Sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo

Foram encontradas 708 questões

Q107873 Direito Administrativo
Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.

A obrigatoriedade de licitação é princípio expresso na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q107872 Direito Administrativo
Com relação à obrigatoriedade de licitação e suas normas gerais, julgue os itens que se seguem.

Um órgão do Ministério Público estadual, ao realizar determinado certame licitatório, subordina-se, no que couber, às normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Alternativas
Q104564 Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

Alternativas
Q104042 Direito Administrativo
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.

Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.
Alternativas
Q103715 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.

Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
Alternativas
Q103343 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público
As despesas de pronto pagamento, aquelas em que o valor foi reduzido, só podem ser efetuadas mediante contrato verbal, jamais por escrito.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |
Q88363 Direito Administrativo
A Presidente da República, objetivando troca de turbina do “Aerolula”, compra a peça de reposição sem licitação. É correto afirmar que a Presidente
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC
Q1206421 Direito Administrativo
Julgue o item seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO
Q1199278 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, em relação às obras e aos serviços, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1189428 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.666/93, marque V para verdadeiro, e F para falsa, nas afirmações abaixo: ( ) Projeto-executivo - O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT 
( ) Compra - Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente 
( ) Alienação - Toda transferência de domínio de bens a terceiros 
( ) Obra - Toda construção a atividade realizada por execução direta ou indireta 
( ) Projeto- executivo - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q391515 Direito Administrativo
Sobre licitação, é correto afirmar:
Alternativas
Q341642 Direito Administrativo
Quanto às licitações em geral, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |
Q120680 Direito Administrativo
Analise as questões abaixo acerca da Lei 8.666/93 (Lei de licitações):

I. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

II. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

III. Será dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

IV. Considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

V. Admite-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
Alternativas
Q110226 Direito Administrativo
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: NCE-UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador |
Q108501 Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência:
Alternativas
Q78517 Direito Administrativo
Com a finalidade de preservação dos princípios constitucionais da Administração Pública, determinou-se, em regra a obrigatoriedade da licitação. No que tange à licitação, pode-se afirmar que:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77571 Direito Administrativo
É correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77299 Direito Administrativo
O procedimento licitatório para alienação de bens da Administração é
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |
Q77296 Direito Administrativo
Determinada sociedade de economia mista, que possui ações negociadas junto ao mercado de capitais, necessita contratar serviços de auditoria para exame de seu balanço de acordo com as regras internacionais de contabilidade, de forma que possa obter registro para negociação de suas ações no mercado externo. Considerando a legislação aplicável,
Alternativas
Q75133 Direito Administrativo
Observe as seguintes relações jurídicas de que a Administração Pública é parte:

I - convênios, em que se conjugam esforços de diversas entidades administrativas para a satisfação de necessidades de interesse comum;
II - atribuições de encargos específicos para uma entidade vinculada, integrante da própria estrutura administrativa;
III - aquisição de bens em geral, produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país;
IV - contratação de serviços em geral, prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

A obrigatoriedade de licitar se aplica APENAS a
Alternativas
Respostas
641: C
642: C
643: A
644: C
645: C
646: E
647: A
648: E
649: E
650: C
651: A
652: E
653: A
654: E
655: B
656: B
657: A
658: D
659: C
660: C