Questões de Concurso Sobre objeto e obrigatoriedade da licitação em direito administrativo

Foram encontradas 718 questões

Q546125 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo.

I - Contrato é o instrumento que expressa o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

II - Na Constituição conta a obrigatoriedade de licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.

III - Estão sujeitas ao ordenamento jurídico das licitações: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

Marque a alternativa que contem o(s )item(ns) correto(s).

Alternativas
Q528568 Direito Administrativo
“Uma escola pública do município de Duque de Caxias precisa ser reformada. As aulas iniciam‐se em um mês.” Assinale a afirmativa viável para a contratação da reforma pretendida.
Alternativas
Q526170 Direito Administrativo
A prestação de serviços de informática à pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração pública, criados para esse fim específico,
Alternativas
Q501422 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, entre os objetivos da licitação estão
Alternativas
Q485811 Direito Administrativo
Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O objeto da contratação pretendida pode ser classificado como serviço de natureza contínua.
Alternativas
Q485720 Direito Administrativo
O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei n o 8.666/1993, a licitação é
Alternativas
Q484051 Direito Administrativo
A União Federal pretende contratar fornecimento de energia elétrica e gás natural com empresa concessionária de serviços públicos, segundo as normas da legislação específica. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é
Alternativas
Q483982 Direito Administrativo
Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Com exceção das sociedades de economia mista, que — devido à participação da iniciativa privada em seu capital — seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar.
Alternativas
Q467148 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:
Alternativas
Q2895624 Direito Administrativo

As compras na administração pública, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que apresenta as condições a serem observadas pelo sistema de registro de preços.

Alternativas
Q2763998 Direito Administrativo

A respeito da Lei Federal 8.666/93, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, pode-se afirmar:


I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. A Lei Federal 8.666/93 considera como contratado o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

III. O procedimento licitatório previsto na Lei Federal 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

IV. Para a Lei Federal 8.666/93 uma obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.


A sequência correta é:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Engenheiro |
Q2759055 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei 8666/1993, o ítem INCORRETO é:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Analista Organizacional |
Q2757199 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Analista Organizacional |
Q2757198 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei nº 8.666/93, considera-se obras, serviços e compras de grande vulto:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRE-RR
Q1224735 Direito Administrativo
A União Federal pretende contratar fornecimento de energia elétrica e gás natural com empresa concessionária de serviços públicos, segundo as normas da legislação específica. Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/93, a licitação é
Alternativas
Ano: 2014 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO
Q1200044 Direito Administrativo
Prevê a Lei 8666/93 sobre a alienação de bens da Administração Pública: 
Alternativas
Q1039962 Direito Administrativo
Nos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados como serviços técnicos profissionais especializados,
Alternativas
Q940148 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
Alternativas
Q913734 Direito Administrativo
Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,
Alternativas
Respostas
521: D
522: B
523: C
524: B
525: C
526: A
527: B
528: E
529: A
530: A
531: B
532: B
533: A
534: A
535: B
536: B
537: D
538: B
539: C
540: C