Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
Foram encontradas 1.599 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270636
Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de licitações e
contratos, nº 14.133 de 2023, que vem estabelecer
regulamentação para administração pública direta,
autárquica e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, são modalidades de
licitação.
I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Oficial Administrativo |
Q4270617
Direito Administrativo
Em consonância com as normas previstas pela Lei nº
14.133 de 21, é CORRETO afirmar que, ressalvadas as
exceções, não se aplica às contratações de serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual e de obras e serviços de engenharia a
modalidade de licitação:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Administrativo |
Q4262422
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
I. para aquisição de bens: a) _____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;
II. no caso de serviços e obras: a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia; b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia; c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de _____________; d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;
III. para licitação em que se adote o critério de julgamento de _____________, 15 (quinze) dias úteis;
IV. para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, _____________.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Oficial de Licitações |
Q4251770
Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº 14.133/2021
chamada a Nova Lei das Licitações e
Contratos Administrativos (NLL), avalie as
sentenças:
I - Com a NLL tem-se a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo, com a extinção das modalidades tomada de preços e convite.
II - Foram mantidas, como padrão, as modalidades concorrência e pregão, com a introdução de uma modelagem de disputa mais dinâmica e menos estática se comparada com a Lei nº 8.666/1993, baseada nos modos aberto, fechado ou na combinação de ambos.
III - É prevista como regra a tradicional sequência de fases do pregão: primeiro o julgamento de propostas, com fase de lances (inclusive para a concorrência) e somente depois a análise de habilitação apenas do licitante vencedor.
IV - A nova norma prevê a possibilidade, a critério da Administração, de inversão de fases – ou seja, primeiro a habilitação e depois o julgamento das propostas.
V - A nova norma atinge dois objetivos claros: consolidar numa única lei as normas esparsas sobre contratações, buscando uma sistematicidade orgânica dos procedimentos, e positivar diversos entendimentos do TCU sobre a temática de licitações e contratos administrativos.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
I - Com a NLL tem-se a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo, com a extinção das modalidades tomada de preços e convite.
II - Foram mantidas, como padrão, as modalidades concorrência e pregão, com a introdução de uma modelagem de disputa mais dinâmica e menos estática se comparada com a Lei nº 8.666/1993, baseada nos modos aberto, fechado ou na combinação de ambos.
III - É prevista como regra a tradicional sequência de fases do pregão: primeiro o julgamento de propostas, com fase de lances (inclusive para a concorrência) e somente depois a análise de habilitação apenas do licitante vencedor.
IV - A nova norma prevê a possibilidade, a critério da Administração, de inversão de fases – ou seja, primeiro a habilitação e depois o julgamento das propostas.
V - A nova norma atinge dois objetivos claros: consolidar numa única lei as normas esparsas sobre contratações, buscando uma sistematicidade orgânica dos procedimentos, e positivar diversos entendimentos do TCU sobre a temática de licitações e contratos administrativos.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Oficial Administrativo |
Q4249939
Direito Administrativo
No que se refere à licitação na
administração pública, analise as sentenças:
I - Pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual voluntária.
II - Apresenta sinônimos como procedimento licitatório, certame, prélio, disputa, entre outros.
III - Por se tratar de um procedimento administrativo, a licitação deve ser compreendida como um conjunto ordenado e sucessivo de atos praticados por agentes públicos (ou nessa condição) e por particulares objetivando a consecução de um efeito final consubstanciado na seleção da proposta de contratação mais vantajosa.
IV - Na qualidade de compradora, a Administração tem a assimetria de informação como problema fundamental; por isso, deve desenvolver os mecanismos de licitação justamente para reduzi-la ou atenuá-la, de modo a gerar incentivos eficazes de revelação de informações confiáveis (ou sinceras) pelos licitantes.
V - Em 1º/4/2021 foi sancionada, promulgada e publicada a Lei nº 14.133/2021, também chamada de nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL), que corresponde ao marco normativo do regime de contratação da Administração direta, autárquica e fundacional.
VI - Quanto às licitações propriamente ditas, a maior novidade da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) foi a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo, com a extinção das modalidades tomada de preços e convite.
VII - Na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) foram mantidas, como padrão, as modalidades concorrência e pregão, com a introdução de uma modelagem de disputa mais dinâmica e menos estática se comparada com lei anterior baseada nos modos aberto, fechado ou na combinação de ambos.
VIII - Na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) é prevista como regra a tradicional sequência de fases do pregão: primeiro o julgamento de propostas, com fase de lances (inclusive para a concorrência) e somente depois a análise de habilitação apenas do licitante vencedor.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
I - Pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em condições previamente estipuladas e em observância aos princípios da Administração Pública, busca selecionar a proposta mais vantajosa para a consecução de uma pretensão contratual voluntária.
II - Apresenta sinônimos como procedimento licitatório, certame, prélio, disputa, entre outros.
III - Por se tratar de um procedimento administrativo, a licitação deve ser compreendida como um conjunto ordenado e sucessivo de atos praticados por agentes públicos (ou nessa condição) e por particulares objetivando a consecução de um efeito final consubstanciado na seleção da proposta de contratação mais vantajosa.
IV - Na qualidade de compradora, a Administração tem a assimetria de informação como problema fundamental; por isso, deve desenvolver os mecanismos de licitação justamente para reduzi-la ou atenuá-la, de modo a gerar incentivos eficazes de revelação de informações confiáveis (ou sinceras) pelos licitantes.
V - Em 1º/4/2021 foi sancionada, promulgada e publicada a Lei nº 14.133/2021, também chamada de nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL), que corresponde ao marco normativo do regime de contratação da Administração direta, autárquica e fundacional.
VI - Quanto às licitações propriamente ditas, a maior novidade da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) foi a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo, com a extinção das modalidades tomada de preços e convite.
VII - Na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) foram mantidas, como padrão, as modalidades concorrência e pregão, com a introdução de uma modelagem de disputa mais dinâmica e menos estática se comparada com lei anterior baseada nos modos aberto, fechado ou na combinação de ambos.
VIII - Na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL) é prevista como regra a tradicional sequência de fases do pregão: primeiro o julgamento de propostas, com fase de lances (inclusive para a concorrência) e somente depois a análise de habilitação apenas do licitante vencedor.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |
Q4210132
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205941
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, sobre as modalidades de
licitação, analisar os itens abaixo:
I. Diálogo competitivo, concorrência e concurso são espécies de licitação previstas na referida Lei.
II. São lícitas a criação de outras modalidades de licitação e a combinação de modalidades previstas em Lei.
III. O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Diálogo competitivo, concorrência e concurso são espécies de licitação previstas na referida Lei.
II. São lícitas a criação de outras modalidades de licitação e a combinação de modalidades previstas em Lei.
III. O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203116
Direito Administrativo
Na Lei nº 14.133/21 são descritas a modalidades da
licitação, relacione as colunas abaixo no que se refere as
modalidades e seus respectivos contextos:
1ª Coluna
I.Concorrência. II.Diálogo competitivo. III.Leilão. IV.Concurso. V.Pregão.
2ª Coluna
(__)Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(__)Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
(__)Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; ou maior desconto.
(__)Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
1ª Coluna
I.Concorrência. II.Diálogo competitivo. III.Leilão. IV.Concurso. V.Pregão.
2ª Coluna
(__)Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(__)Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
(__)Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; ou maior desconto.
(__)Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |
Q4196679
Direito Administrativo
Quando os lances ou propostas têm como objetivo proporcionar economia à entidade pública, por meio da redução
de suas despesas correntes, remunerando-se o licitante
vencedor com base em percentual da economia de recursos gerada, conforme previsto no edital, utiliza-se como
critério de julgamento
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |
Q4196676
Direito Administrativo
A modalidade de licitação que deve ser utilizada pela Administração Pública na aquisição de bens e serviços comuns,
a exemplo de computadores para uso administrativo, é
Q4102948
Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 14.133/2021, no
que se refere ao julgamento das propostas, objeto de
Licitação Pública, será realizado de acordo com critérios
estabelecidos na referida lei. Relativamente aos critérios previstos, julgue os itens que seguem:
I. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Assinale a alternativa correta:
I. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
III. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Assinale a alternativa correta:
Q4102947
Direito Administrativo
Segundo a Lei n. 8.666/1993 e a Lei
n. 14.133/2021, ambas em vigência, que regem
Licitações e Contratos Públicos, não são consideradas
modalidades de licitação:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Britânia - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Analista de Controle Interno |
Q3619657
Direito Administrativo
Sabendo-se que a concorrência, a tomada de
preços, o convite, o concurso e o leilão são
modalidades de licitação, marque a alternativa que
define corretamente a tomada de preços:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico |
Q3618754
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo referentes à Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre Licitações e
Contratos Administrativos.
1. Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
2. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
3. Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais cujo critério de julgamento deverá ser o maior retorno econômico ou o maior desconto.
4. Ata de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
5. Sistema de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Compra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
2. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
3. Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais cujo critério de julgamento deverá ser o maior retorno econômico ou o maior desconto.
4. Ata de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
5. Sistema de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618235
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a
modalidade de licitação para alienação de bens
imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance,
denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar (Sede/Distrito) – Auxiliar Administrativo da Saúde |
Q3614323
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21elencou os chamados
procedimentos auxiliares que servem para
complementar o uso dos procedimentos principais,
também conhecidos como “modalidades”. Marque
abaixo a alternativa que retrata APENAS
procedimentos auxiliares:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Tecnólogo Formação - Área - Gestão Pública |
Q3256201
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com a referida
lei, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir: O pregão é uma modalidade de
licitação...
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade |
Q3215788
Direito Administrativo
A UFRN é uma instituição de ensino superior pública, sob a forma de autarquia federal,
vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Por esse motivo, ela deve se pautar na nova
lei de licitações e contratos administrativos, sancionada em 01 de abril de 2021 (Lei nº 14.133) para efetuar contratação de, por exemplo,
Ano: 2023
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente em Administração |
Q3215339
Direito Administrativo
Considerando que a universidade precisa licitar, para uma pesquisa, um serviço
específico que tem foco em inovação tecnológica, com impossibilidade de adaptação de
soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de especificação técnica com
precisão suficiente, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que
deve ser empregada é o
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2810241
Direito Administrativo
A Lei no 14.133/21 alterou significativamente a Lei no 8.666/93. Quanto às modalidades licitatórias uma modalidade, entre outras, deixou de existir.
Qual alternativa apresenta uma das modalidades que não existe mais?
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