Gabarito: A) Pré-qualificação e credenciamento.

Interpretação e Tema Central:
A questão trata dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), tema fundamental para concursos que cobram noções básicas e funções administrativas.

Legislação Aplicável:
Segundo o art. 78 da Lei nº 14.133/2021:

“Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I - credenciamento;
II - pré-qualificação;
III - procedimento de manifestação de interesse;
IV - sistema de registro de preços;
V - registro cadastral.”

Explicação Conceitual:
Procedimentos auxiliares são mecanismos que apoiam e complementam o processo de licitação, facilitando seleção de fornecedores, agilizando registros e otimizando compras públicas. Destacam-se, entre eles, o credenciamento (cadastro aberto de interessados que atendam exigências) e a pré-qualificação (análise prévia da habilitação ou das propostas técnicas).

Exemplo prático:
Um órgão público precisa contratar empresas para exames laboratoriais. Opta pelo credenciamento, aceitando continuamente laboratórios que atendam às exigências técnicas, facilitando a contratação direta conforme a necessidade.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está correta porque cita apenas dois dos procedimentos auxiliares listados no art. 78 da Lei nº 14.133/2021: pré-qualificação e credenciamento.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Concorrência e tomada de preço: são modalidades de licitação, não procedimentos auxiliares.
• C) Registro cadastral e convite: registro cadastral é auxiliar, mas convite é modalidade (inclusive, foi extinta pela nova lei).
• D) Diálogo competitivo e pregão: ambas são modalidades de licitação pela nova lei.
• E) Habilitação e julgamento: são fases do procedimento licitatório, não procedimentos auxiliares.

Dica de prova: Atenção com termos semelhantes! Modalidade ≠ Procedimento auxiliar. Leia o artigo 78 para memorizar os nomes certos.

Doutrina: Conforme Marçal Justen Filho e Maria Sylvia Di Pietro, os procedimentos auxiliares ampliam a eficiência e transparência dos processos licitatórios.

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[GABARITO: LETRA A]

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços;

V - registro cadastral.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.