Interpretação do tema: A questão trata das modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021, exigindo atenção para a definição e aplicação do pregão no atual regime legal.

Base legal: O Art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021 define: “pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.” O Art. 29 reforça que a modalidade não se aplica a serviços técnicos especializados nem a obras, salvo exceções específicas.

Explicação do tema central: O pregão é um procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados pela possibilidade de definição objetiva no edital. Uma armadilha comum é confundi-lo com serviços técnicos especializados ou obras, que têm tratamento distinto na lei.

Exemplo prático: Se a Administração deseja comprar computadores (bem comum com especificação de mercado), deve utilizar o pregão, escolhendo como critério de julgamento o menor preço ou maior desconto.

Justificativa da alternativa correta (C): Está de acordo com a definição legal: “obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.” A doutrina, como Sidney Bittencourt, corrobora que bens/serviços comuns são aqueles de padrão objetivo, passíveis de disputa em pregão.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Refere-se à alienação (leilão), não ao pregão.

B) Incorreta: Cita contratação de bens/serviços especiais, obras e serviços de engenharia, usos indevidos do pregão.

D) Incorreta: Descreve critérios ligados ao concurso, outra modalidade licitatória.

E) Incorreta: Traz elementos do diálogo competitivo, não do pregão.

Dica para evitar pegadinha: Atenção aos termos “comuns” e “critérios objetivos”; o pregão não serve para bens/serviços especiais ou obras.

Conclusão: Dominar o conceito legal do pregão é fundamental para não cair em confusões ou descrições de outras modalidades.
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