A UFRN é uma instituição de ensino superior pública, sob a f...

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Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade |

Q3215788 Direito Administrativo

A UFRN é uma instituição de ensino superior pública, sob a forma de autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Por esse motivo, ela deve se pautar na nova lei de licitações e contratos administrativos, sancionada em 01 de abril de 2021 (Lei nº 14.133) para efetuar contratação de, por exemplo,

concessão e permissão de uso de bens públicos.

operação de crédito, interno ou externo.

operação de gestão de dívida pública, fundada ou não.

concessão de garantia relacionada a contratos de crédito.

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