A modalidade de licitação que deve ser utilizada pela Admini...
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIII, art. 6º, XLI, e art. 29, caput: "bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;" / "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;" / "A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado." Como o enunciado trata da aquisição de computadores para uso administrativo, objeto comum e padronizável por especificações usuais de mercado, a modalidade cabível é o pregão.
- Primeiro identifique se o objeto é comum: a base legal é a possibilidade de definição objetiva por especificações usuais de mercado.
- Se o enunciado falar em aquisição de bens ou serviços comuns, a palavra decisiva da Lei nº 14.133/2021 é obrigatória: a modalidade é o pregão.
- Não confunda compra com alienação: leilão serve para vender bens nas hipóteses legais, não para adquiri-los.
- Se aparecer concorrência ao lado de pregão, use o critério do art. 29: sendo objeto comum e padronizável, prevalece o pregão.
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O art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021 define o pregão como:
"Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto."
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