Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q3604867 Direito Administrativo

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item seguinte. 


O julgamento das propostas será realizado de acordo com certos critérios, entre eles estão: maior desconto e melhor técnica ou conteúdo artístico. 

Alternativas
Q3604853 Direito Administrativo

Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir.


Será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, e será inexigível a licitação no caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.  

Alternativas
Q3604852 Direito Administrativo

Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir.


O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho, nos concursos destinados à elaboração de projeto. O vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar a sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Alternativas
Q3604851 Direito Administrativo

Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir.


Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, ele poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre os seus procedimentos operacionais. 

Alternativas
Q3604850 Direito Administrativo

Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir.


Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais opções capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades. 

Alternativas
Q3585849 Direito Administrativo
Considerando as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 no regime jurídico das licitações públicas, especificamente no que se refere à modalidade diálogo competitivo e à figura do agente de contratação, é CORRETO afirmar que:
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Q3582741 Direito Administrativo

A respeito das principais diretrizes do processo licitatório, julgue o seguinte item, com base na legislação vigente.  


A licitação, como procedimento administrativo formal, tem por objeto a escolha da proposta de menor preço, não se admitindo, pela legislação brasileira, outros critérios que sobreponham ao orçamentário. 

Alternativas
Q3542834 Direito Administrativo
        Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.  

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 


A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.

Alternativas
Q3542832 Direito Administrativo
        Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.  

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 


Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública. 

Alternativas
Q3542831 Direito Administrativo
        Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.  

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 


A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.

Alternativas
Q3538228 Direito Administrativo
O processo de licitação é um procedimento formal adotado pela Administração Pública para garantir a contratação de bens e serviços de forma transparente, eficiente e econômica. Esse processo segue princípios e regras que estabelecem modalidades de contratação, critérios de julgamento, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, além de prever sanções para descumprimento contratual. Nesse processo, também ocorrem inovações, especialmente referentes a novas modalidades licitatórias, critérios de julgamento, regras para dispensa e inexigibilidade, além do fortalecimento dos princípios da transparência e eficiência na gestão pública. Em relação a esse processo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3505435 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Alternativas
Q3505434 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


As reuniões com os licitantes pré‑selecionados na modalidade diálogo competitivo serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo. 

Alternativas
Q3505433 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e, se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

Alternativas
Q3505431 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Alternativas
Q3505430 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação composta de três servidores efetivos pertencentes aos ou empregados públicos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Alternativas
Q3505429 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública. 

Alternativas
Q3505428 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. 

Alternativas
Q3505427 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.

Alternativas
Q3505426 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.


A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos de forma objetiva pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: C
204: C
205: C
206: C
207: E
208: E
209: E
210: C
211: A
212: E
213: C
214: C
215: E
216: E
217: E
218: C
219: C
220: C