A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sob...

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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Adjunto Administrativo |

Q4072422 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações da Administração Pública. Considerando o disposto no art. 28 da referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de licitação previstas no diploma.

Constam do art. 28 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo, em rol expresso.

O rol legal mantém a tomada de preços, o convite, a concorrência, o concurso e o leilão, com pequenas adaptações ao novo regime jurídico das contratações públicas brasileiras vigente.

O elenco previsto contempla a concorrência, o pregão, a tomada de preços, o leilão e o regime diferenciado de contratações, mantido em razão da sua eficiência nas obras de infraestrutura.

A relação compreende a concorrência, o convite, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo, com manutenção do convite para contratações de pequeno valor entre os fornecedores cadastrados pelo órgão público envolvido.

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