Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.369 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |
Q2408204
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, as licitações serão realizadas preferencialmente sob forma:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2022 - Câmara de Campo Grande - MS - Técnico Administrativo |
Q2408202
Direito Administrativo
Em conformidade à Lei nº 14 133/2021, o processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Administrativo V - Direito e Administração |
Q2403336
Direito Administrativo
No cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é permitida a participação de empresas reunidas em consórcio com indicador de empresa-líder.
II. É exigência desclassificatória a aquisição do edital físico ou eletrônico pelos licitantes como condição para atuação no certame.
III. Justificativa de contratação, planilhas de custo, termo de referência, garantia de reserva orçamentária, autorização de abertura da licitação e parecer jurídico devem estar juntados no respectivo processo do pregão.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2022
Banca:
CETAP
Órgão:
AGE-PA
Prova:
CETAP - 2022 - AGE-PA - Técnico em Gestão de Informática |
Q2399473
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |
Q2394584
Direito Administrativo
Sobre a habilitação prevista na Lei de Licitações, analise as
proposições abaixo.
I. Para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
II. É permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas na Lei de Licitações, que inibam a participação na licitação.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
É correto o que se afirma em
I. Para a habilitação nas licitações exige-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
II. É permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas na Lei de Licitações, que inibam a participação na licitação.
III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador |
Q2304699
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de obras,
serviços e compras em que a Administração Pública realiza
diálogos com licitantes previamente selecionados mediante
critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais
alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo
os licitantes apresentar proposta final após o encerramento
dos diálogos é denominada pela Lei de Licitações (Lei n°
14.133/2021) como:
Q2266963
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
Quando houver inviabilidade de competição, a licitação
tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no
art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 meramente
exemplificativas.
Q2266962
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não
ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a
contratação poderá ou deverá ser feita de forma direta;
um exemplo disso são as aquisições relativas a obras e
serviços de engenharia cujo valor estimado de
contratação seja de até R$ 150.000.
Q2266961
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
De acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da
modalidade a ser aplicada a determinada contratação
não mais é feita em função do valor estimado da
contratação, mas em função do objeto que se pretende
contratar.
Q2266960
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos
Regionais de Contabilidade são autarquias, não estando
sujeitos, portanto, ao campo de abrangência da
Lei n.° 14.133/2021.
Q2266959
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O novo diploma não prevê, entre as modalidades de
licitação, o convite e a tomada de preços, mas inclui o
pregão em seu escopo, além de instaurar uma nova
modalidade: o diálogo competitivo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Contador |
Q2258950
Direito Administrativo
Não se subordinam ao regime da Lei n.º 14.133/2021
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251710
Direito Administrativo
Toda licitação é uma sequência ordenada e vinculada de atos, daí a licitação ser um procedimento
administrativo. Uma licitação é realizada em uma etapa interna e uma etapa externa.
Na etapa interna, ocorre o(a)
Na etapa interna, ocorre o(a)
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251708
Direito Administrativo
O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do procedimento
licitatório é o(a)
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251695
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, há casos em que a licitação é dispensável, cabendo à autoridade pública a
discricionariedade para escolher entre licitar ou não licitar. A lista de casos de licitação dispensável
é taxativa, sendo uma das possibilidades elencadas a dispensa para contratação de diminuto valor
que envolva bens e serviços que não sejam de engenharia.
Nesse caso específico, o limite estabelecido pela norma, atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, enquadra-se em valores inferiores a
Nesse caso específico, o limite estabelecido pela norma, atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, enquadra-se em valores inferiores a
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Eletricista |
Q2219643
Direito Administrativo
Por ocasião do julgamento das propostas de um processo
licitatório envolvendo obras, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, estabelece que
Q2211233
Direito Administrativo
É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº.
14.133, de 1º de abril de 2021:
Q2211230
Direito Administrativo
É inexigível a licitação:
Q2209153
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de
Licitações), assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas a seguir:
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”
Q2209152
Direito Administrativo
Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de
sobrepreço está associado ao
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