Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2396587 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133 de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:

I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III - Promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2396586 Direito Administrativo
“Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares”.

O trecho acima se refere a definição de: 
Alternativas
Q2396585 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém a definição correta do termo “licitante”:
Alternativas
Q2396477 Direito Administrativo
Procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto corresponde a: 
Alternativas
Q2396476 Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance? 
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Q2395637 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), os valores de dispensa de licitação são: 
Alternativas
Q2395636 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação: 
Alternativas
Q2395006 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compra é considerada como
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Q2394829 Direito Administrativo
Em 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estreante Ari Carlos para a comemoração dos 50 anos do Município. Ocorre que em 2015, Ari Carlos foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, ao pagamento de indenização pecuniária pela contratação de menor aprendiz com 13 anos de idade.

Diante do exposto, a contratação realizada pela Municipalidade
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Q2393983 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.

Alternativas
Q2393982 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Obrigado a atentar ao princípio de responsabilidade fiscal, Douglas deve comparar a despesa estimada da aquisição dos materiais com a prevista no orçamento da organização.

Alternativas
Q2393981 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição de materiais reciclados e recicláveis.

Alternativas
Q2393980 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.

Alternativas
Q2393979 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de preços.

Alternativas
Q2393978 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


O edital da licitação em tela pode ser impugnado por qualquer pessoa em razão de irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.  

Alternativas
Q2393956 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado. 

Alternativas
Q2393955 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de homologação; e recursal.

Alternativas
Q2393954 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Alternativas
Q2393953 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Alternativas
Q2393952 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira. 

Alternativas
Respostas
5981: C
5982: B
5983: D
5984: D
5985: B
5986: A
5987: B
5988: C
5989: D
5990: C
5991: C
5992: E
5993: E
5994: E
5995: C
5996: C
5997: E
5998: E
5999: C
6000: E