Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2405726 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:

I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Compra, exceto por encomenda.
III. Locação.
IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2405725 Direito Administrativo
______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de que eles apresentem proposta capaz de atender às necessidades da administração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405724 Direito Administrativo
Determinado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para pareceres, perícias e avaliações em geral. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n° 14.133/2021: 
Alternativas
Q2405713 Direito Administrativo
______ é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405712 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.
III. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
IV. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2405711 Direito Administrativo
Determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
Alternativas
Q2405696 Direito Administrativo
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. São critérios de julgamento da modalidade concorrência, exceto:
Alternativas
Q2405672 Direito Administrativo
Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, aut arquias e fundações. Analise as afirmativas a seguir:

I. São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
IV.Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2402835 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que o processo licitatório visa garantir a observância do princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. Para isso, deverá aplicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos.
II. É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2402782 Direito Administrativo
A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada:
Alternativas
Q2402725 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, lei de licitações e contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo com base nas disposições sobre dispensa e inexigibilidade.

1. É inexigível a licitação nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

2. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

3. É dispensável a licitação nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

4. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2402649 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a inviabilidade de competição e realizar a contratação de um bem permanente por meio de uma inexigibilidade de licitação.
Alternativas
Q2402645 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre eles o atendimento aos princípios:
Alternativas
Q2402642 Direito Administrativo
Analise o texto abaixo:


A ............é o documento vinculativo e.............. , com característica de compromisso para ..................., no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, .................e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no ...................da licitação, no ......................ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2400729 Direito Administrativo
A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê a possibilidade de pregão para
Alternativas
Q2398384 Direito Administrativo
A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de 10 (dez) recém-nascidos internados na UTI neonatal do hospital municipal, porém é notoriamente inviável a competição entre fornecedores, em razão da raridade e gravidade da doença. Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q2397625 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 instituiu as normas gerais e modalidades de licitações a serem observadas pelos Entes Público quando da intenção de adquirir bens ou serviços com recursos públicos. Analise as afirmativas abaixo que tratam da referida legislação:

I - Pregão, concorrência e leilão são modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

II - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

III - A aquisição de bens ou serviços comuns, com valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podem ser realizadas mediante dispensa de licitação.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2397540 Direito Administrativo
Quando um Ente Público inicie o processo administrativo para a realização de uma licitação, deverá observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Na fase de planejamento da licitação deverá ser elaborado um documento que deverá conter, dentre outras informações, a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto e o modelo de gestão do contrato, devendo descrever como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. O documento mencionado recebe o nome de:
Alternativas
Q2397424 Direito Administrativo
À luz da Lei nº. 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance  é o(a)
Alternativas
Q2397325 Direito Administrativo
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tipo de habilitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021:
Alternativas
Respostas
5941: D
5942: E
5943: C
5944: D
5945: E
5946: C
5947: E
5948: D
5949: D
5950: B
5951: B
5952: B
5953: B
5954: C
5955: A
5956: B
5957: D
5958: C
5959: E
5960: C