Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
Os papéis de requisitante e de área técnica
podem ser exercidos pelo mesmo agente
público, independentemente do conhecimento
técnico‑operacional sobre o objeto demandado.
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.
A elaboração do plano de contratações anual pelas
organizações públicas tem como um dos objetivos
subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O estudo técnico preliminar requerido na fase
de divulgação do edital de licitação deve conter
a descrição da necessidade da contratação,
considerando o problema a ser resolvido sob a
perspectiva do interesse público.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
A concorrência constitui uma modalidade de licitação
pública para a contratação de bens e de serviços
especiais e de obras e de serviços comuns e especiais
de engenharia, com os critérios específicos de
julgamento legalmente definidos.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
Nos processos de contração direta, mediante a
dispensa de licitação, embora seja desnecessária a
apresentação da razão da escolha do contratado,
deve‑se realizar a justificativa de preço.
À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.
O processo de compras públicas deve observar as
condições de aquisição e de pagamento semelhantes
às do setor privado, bem como o processamento
por meio de sistema de registro de preços,
quando pertinente.
O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere‑se ao princípio da impessoalidade.
Diante desse cenário de mudança, qual é a modalidade extinta pela Lei nº 14.133/2021?
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É dispensável a licitação quando inviável a
competição, em especial no caso de aquisição de
materiais, de equipamentos ou de gêneros ou
contratação de serviços que só possam ser fornecidos
por produtor, por empresa ou por representante
comercial exclusivos.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação
divide‑se em: jurídica; técnica; fiscal, social e
trabalhista; e econômico‑financeira.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou por melhor
conteúdo artístico considerará, exclusivamente, as
propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos
licitantes e o edital deverá definir o prêmio ou a
remuneração que será atribuída aos vencedores.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento por menor preço ou por maior desconto
e, quando couber, por técnica e preço considerará o
menor dispêndio para a Administração, atendidos os
parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital
de licitação.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderão disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, empresa,
isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo,
ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais
de 5% do capital com direito a voto, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar
sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ela necessários.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução do contrato o agente público de órgão
ou de entidade licitante ou contratante.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O critério de julgamento da modalidade de licitação
concorrência poderá ser menor preço, melhor técnica
ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno
econômico ou maior desconto.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador
de serviço que, em atendimento à solicitação da
Administração, oferece a proposta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Lei de Licitação e Contratos Administrativos também
se aplica à locação, à prestação de serviços(inclusive os
técnico‑profissionais especializados) e às contratações
de tecnologia da informação e de comunicação.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações e nas contratações que envolvam
recursos provenientes de empréstimo ou de doação
oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira
ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
poderão ser admitidas condições decorrentes de
acordos internacionais aprovados pelo Congresso
Nacional e ratificados pelo presidente da República.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A fase de habilitação do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual.
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