Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Tesoureiro |
Q4034750
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 14.133/2021, na
aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
a Administração Pública deve observar determinados
princÍpios e também as disposições da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro. Diante disso, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAIVENTE apenas
princípios expressamente previstos nessa lei.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |
Q4033067
Direito Administrativo
No campo das contratações públicas, a preservação da integridade administrativa não depende apenas da observância formal das regras licitatórias, mas também da incidência de regimes jurídicos distintos de responsabilização, prevenção e repressão de ilícitos.
Nesse contexto, a disciplina das licitações e contratos administrativos, a Lei Anticorrupção e o regime de improbidade administrativa não se confundem, embora possam incidir sobre fatos relacionados, exigindo leitura técnica capaz de distinguir seus fundamentos, sujeitos, pressupostos e consequências.
Considerando as licitações e contratos administrativos, a Lei Anticorrupção e a improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador |
Q4032169
Direito Administrativo
No âmbito das licitações regidas pela Lei
nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve
observar critérios objetivos estabelecidos no edital.
Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de:
Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de:
Q4031859
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IFMG
Órgão:
IFMG
Provas:
IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Tecnologia da Informação
|
IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |
Q4031772
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), entre as
inovações implementadas encontra-se a inclusão de uma nova modalidade, conhecida por:
Ano: 2026
Banca:
IFMG
Órgão:
IFMG
Provas:
IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Tecnologia da Informação
|
IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |
Q4031766
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo |
Q4031537
Direito Administrativo
Considere que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus precisa efetuar a contratação
direta dos serviços técnicos especializados de fiscalização e supervisão de uma obra em construção
no município, de valor elevado, com empresa de notória especialização, por um período de 12 meses,
no valor mensal de R$12.500,00. Nesse caso, e com base na Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativo, considerando os valores dos limites atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2026, a
administração municipal passou a poder utilizar o instituto da:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo |
Q4031536
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus necessita fazer a alienação de bens móveis
inservíveis de recuperação antieconômica para a administração municipal. Sendo assim e de acordo
com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual seria a modalidade de licitação
adequada e seu correspondente critério de julgamento, respectivamente?
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4030985
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), estão impedidos de participar, direta ou indiretamente,
de licitação os agentes ou empresas nas situações a seguir, exceto:
Q4030800
Direito Administrativo
No processo licitatório, após a apresentação de
propostas e lances, quando for o caso, segue-se,
imediatamente na sequência, a fase de:
Q4030799
Direito Administrativo
Considerando a legislação vigente com relação às
licitações, a pessoa jurídica integrante da
Administração Pública responsável pela contratação, é
corretamente chamada de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil |
Q4030625
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações
e contratos administrativos, são modalidades de licitação expressamente previstas na legislação
vigente, EXCETO:
Q4030321
Direito Administrativo
A obrigatoriedade da realização de licitação materializa vários princípios constitucionais, tais como a isonomia, a impessoalidade
e a eficiência. A Lei nº 14.133/21 disciplina as matérias de licitação e contrato administrativo. No tocante à modalidade diálogo
competitivo, indique a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4029865
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos prevê os chamados procedimentos auxiliares, instrumentos que apoiam e organizam as contratações
públicas, contribuindo para maior eficiência, transparência e planejamento das licitações.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos procedimentos auxiliares, assinale a alternativa CORRETА.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos procedimentos auxiliares, assinale a alternativa CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4029864
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos,
disciplina às disposições relativas aos agentes públicos responsáveis pela condução das contratações
públicas, definindo requisitos para sua designação, suas atribuições, bem como vedações aplicáveis à
atuação desses agentes.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos Agentes Públicos, assinale a alternativa CORREТА.
Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos Agentes Públicos, assinale a alternativa CORREТА.
Ano: 2026
Banca:
Objetivas
Órgão:
Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS
Prova:
Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Assistente Administrativo |
Q4029071
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, sobre inexigibilidade e dispensa
de licitação, relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Dispensável.
(2) Inexigível.
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(1) Dispensável.
(2) Inexigível.
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Escriturário |
Q4028779
Direito Administrativo
A Lei n" 14.133/2021 estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas. Com base nas modalidades de licitação, analise
as assertivas abaixo:
I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
II. O leilão e a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
II. O leilão e a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens moveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
III. A criação de novas modalidades de licitação ou a combinação das modalidades já existentes é permitida, desde que seja devidamente justificada pela complexidade do objeto.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028680
Direito Administrativo
A contratação pública e a delegação de serviços públicos integram regimes jurídicos que, embora se aproximem pela presença do interesse público e pela incidência de mecanismos de controle, não se confundem quanto à função, à estrutura e à disciplina normativa.
Nesse quadro, a licitação, a contratação direta, os contratos administrativos em sentido estrito e as concessões se submetem a lógicas próprias, ao mesmo tempo em que a execução contratual permanece sujeita a fiscalização, responsabilização e controle por parte da Administração.
Considerando o regime das licitações, dos contratos administrativos, das concessões de serviços públicos e dos mecanismos de controle da execução contratual, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Visitador do Pim
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Técnico de Enfermagem |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Secretário de Escola |
Q4028432
Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as com pras e as alienações serão contratados mediante processo sode que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com clausulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável a garantia do cumprimento das obrigações.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028408
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 disciplina o controle prévio de legalidade realizado pelo órgão de assessoramento
jurídico da Administração nos processos de contratação pública. Considerando o disposto no art. 53 da
referida lei, analise as assertivas a seguir.
I. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório deve ser encaminhado ao órgão de assessoramento jurídico da Administração para a realização de controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
II. Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico deverá redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível, de forma clara e objetiva, apreciando todos os elementos indispensáveis à contratação.
III. Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, caberá à autoridade competente determinar a divulgação do edital de licitação.
IV. A análise jurídica é obrigatória em todos os casos de contratação pública, não sendo admitida sua dispensa em nenhuma hipótese.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório deve ser encaminhado ao órgão de assessoramento jurídico da Administração para a realização de controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
II. Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico deverá redigir sua manifestação em linguagem simples e compreensível, de forma clara e objetiva, apreciando todos os elementos indispensáveis à contratação.
III. Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, caberá à autoridade competente determinar a divulgação do edital de licitação.
IV. A análise jurídica é obrigatória em todos os casos de contratação pública, não sendo admitida sua dispensa em nenhuma hipótese.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos