No âmbito das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve observar critérios objetivos estabelecidos no edital.

Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de: