Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q3990388
Direito Administrativo
São princípios das contratações públicas expressamente previstos pela
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, EXCETO:
Q3990387
Direito Administrativo
O artigo 6º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) estabelece as definições de institutos aplicáveis às licitações. Assinale a alternativa
que descreve corretamente uma modalidade de licitação e sua respectiva definição legal.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988752
Direito Administrativo
A Administração Pública municipal busca selecionar solução tecnológica para gestão do seu patrimônio público, mas não
identificou soluções disponíveis no mercado aptas a satisfazer as exigências do serviço. Nesse caso, e, ainda, de acordo com
a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada ao caso será:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS - Oficial Administrativo |
Q3984786
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, analise as assertivas a seguir, relativas às modalidades de licitação e aos respectivos critérios e finalidades:
I. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e seu critério de julgamento poderá ser, entre outros, menor preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.
II. O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
III. O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.
IV. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS - Oficial Administrativo |
Q3984781
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratação), analise as assertivas acerca da convocação do licitante vencedor e dos efeitos do decurso de prazo:
I. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital.
Il. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo seja aceito pela Administração.
III. Decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, os licitantes permanecerão obrigados a manter todos os compromissos assumidos até ulterior deliberação da Administração.
Esta(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS - Oficial Administrativo |
Q3984780
Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 11.462/2023, a intenção de registro
de preços deve ser divulgada por prazo mínimo, de modo
a possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades
na ata. O prazo mínimo de divulgação do procedimento
público de intenção de registro de preços é de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Controlador-Geral do Município |
Q3983013
Direito Administrativo
O município fictício Ômega é proprietário de imóvel onde funcionava um antigo hospital público municipal. Após a construção
de nova unidade hospitalar, o prédio foi desocupado, permanecendo formalmente vinculado à secretaria municipal de saúde,
sem que tenha sido editada lei promovendo sua desafetação. Visando fomentar o desenvolvimento econômico local, o
prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, autorizando a concessão de direito real de uso do imóvel, pelo prazo
de vinte e cinco anos, à empresa privada para instalação de centro empresarial. A lei foi regularmente aprovada. Em seguida,
o chefe do Executivo celebrou o contrato diretamente com a empresa previamente interessada, sem realização de licitação,
sob o argumento de que a autorização legislativa supriria tal exigência. O Tribunal de Contas instaurou procedimento para
apurar a regularidade do ato. À luz do regime jurídico dos bens públicos e, ainda, da disciplina da Lei nº 14.133/2021, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Controlador-Geral do Município |
Q3983009
Direito Administrativo
O município fictício Delta pretende contratar solução tecnológica para modernização da gestão da iluminação pública, com
implementação de infraestrutura inteligente capaz de:
• Integrar sensores urbanos;
• Permitir coleta e tratamento massivo de dados em tempo real;
• Operar com algoritmos de aprendizado de máquina; e
• Possibilitar futura expansão para outras funcionalidades de cidade inteligente.
Estudos técnicos preliminares concluíram que:
• Existem diversas soluções tecnológicas no mercado, estruturadas sob arquiteturas distintas;
• Não é possível definir previamente, com precisão técnica suficiente, qual modelo atenderá de forma mais eficiente às necessidades municipais; e
• A modelagem final da contratação dependerá da identificação da alternativa mais adequada dentre as existentes.
Considerando o regime jurídico das modalidades licitatórias, previsto na Lei nº 14.133/2021, trata-se da modalidade mais adequada ao caso:
• Integrar sensores urbanos;
• Permitir coleta e tratamento massivo de dados em tempo real;
• Operar com algoritmos de aprendizado de máquina; e
• Possibilitar futura expansão para outras funcionalidades de cidade inteligente.
Estudos técnicos preliminares concluíram que:
• Existem diversas soluções tecnológicas no mercado, estruturadas sob arquiteturas distintas;
• Não é possível definir previamente, com precisão técnica suficiente, qual modelo atenderá de forma mais eficiente às necessidades municipais; e
• A modelagem final da contratação dependerá da identificação da alternativa mais adequada dentre as existentes.
Considerando o regime jurídico das modalidades licitatórias, previsto na Lei nº 14.133/2021, trata-se da modalidade mais adequada ao caso:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977245
Direito Administrativo
De acordo com o art. 55 da Lei n.º 14.133/2021, os prazos
mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a
partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotado
o critério de julgamento de menor preço, no caso de obras e
serviços especiais, é, em dias:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977244
Direito Administrativo
A fase do processo licitatório em que ocorre o estudo técnico
preliminar e a estimação orçamentária é denominada fase:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977243
Direito Administrativo
Uma autarquia federal contrata, com frequência, serviços
comuns e especiais de engenharia. As modalidades de licitação
aplicadas a esses serviços são, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Assistente Administrativo (Licitações) |
Q3977241
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos para as Administrações
Públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
abrangendo:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Administrador
|
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |
Q3976716
Direito Administrativo
A celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja
fase preparatória demanda a elaboração de documentos que demonstrem a adequação e a vantajosidade do objeto e modelo
jurídico para alcançar a finalidade de interesse público. Nesse sentido,
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975853
Direito Administrativo
A inexigibilidade de licitação é utilizada na situação de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975852
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 39, da Lei n.º 14.133/2021, nas
celebrações de contratos de efi ciência, o critério de julgamento da
proposta deverá ser o julgamento por:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975851
Direito Administrativo
O Governo do Estado, em processos licitatórios distintos,
pretende, em primeiro lugar, alienar bens legalmente apreendidos.
Depois, realizar ações simples de reforma e adaptação das
instalações de um batalhão da Polícia Militar. E, por fim, selecionar
um leiloeiro oficial que se encarregará de operacionalizar a
alienação. Assim, o órgão deverá utilizar-se, para cada licitação,
respectivamente, as modalidades de licitação denominadas:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975850
Direito Administrativo
A prefeitura de uma capital resolveu conceder à
administração, através de uma parceria público-privada, a
operação e a manutenção do Complexo Esportivo Vida &
Movimento, precedidas de obras de reforma, de renovação e de
adequação, por vinte cinco anos, com tarifas de utilização pagas
pelos usuários. De acordo com o previsto no caput do Art. 10, da
Lei n.º 11.079/2004, para realizar essa concessão, a prefeitura
deve se utilizar da modalidade de licitação denomida:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975840
Direito Administrativo
A empresa Inovatech Deepsea é uma startup sediada no Rio
de Janeiro que concebe, desenvolve e comercializa equipamentos
de alta tecnologia, como veículos autônomos, robôs e capacetes
de realidade aumentada, todos com tecnologia genuinamente
brasileira e que atendem às normas da ABNT. De acordo com o
§ 2º, do Art. 26, da Lei n.º 14.133/2021, nesse caso, a margem
de preferência nos processos licitatórios para os produtos da
Inovatech poderá ser de até:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975838
Direito Administrativo
As fases do processo licitatório seguem uma ordem coerente.
Porém, desde que previsto no edital e mediante ato motivado
com demonstração das vantagens consequentes, poderá haver
uma inversão dessas fases. Nesse caso, antecede as fases de
apresentação de propostas e lances e de julgamento, a fase:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q3975836
Direito Administrativo
A antiga Lei do Pregão foi substituída pela Nova Lei de
Licitações (Lei n.º 14.133/2021), que deu preferência para o uso
da modalidade do pregão eletrônico, sendo seu uso obrigatório
para:
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