Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 44

Q3883938

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |

Q3883938 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade

A

concorrência ou diálogo competitivo.

B

pregão ou concurso.

C

leilão ou pregão.

D

concorrência ou concurso.

E

leilão ou diálogo competitivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3883934

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |

Q3883934 Direito Administrativo

Com relação ao processo licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021,

A

os valores, os preços e os custos utilizados terão sempre como expressão monetária a moeda corrente nacional, inclusive nas licitações de âmbito internacional.

B

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, somente mediante apresentação de original, sendo sempre obrigatório o reconhecimento de firma nos documentos que contiverem assinaturas físicas.

C

os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos, com base no Princípio da Transparência da Administração Pública.

D

não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, pessoa física ou jurídica que, nos 10 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, ainda que sem trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

E

não poderá disputar licitação ou participar de execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3883930

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte |

Q3883930 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação

A

apenas pregão, concorrência, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido somente a leiloeiro oficial.

B

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, sendo que o leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

C

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

D

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, além dos procedimentos auxiliares de que a Administração pode se servir previstos na referida lei, aplicando-se sempre o pregão às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

E

apenas pregão, leilão e diálogo competitivo, não sendo possível a Administração se servir de nenhum procedimento auxiliar, podendo o leilão ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3883723

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3883723 Direito Administrativo

Durante a condução de um procedimento licitatório, a Administração Pública deve observar uma sequência lógica de fases, destinada a assegurar o planejamento adequado, a ampla competitividade e o julgamento objetivo das propostas, conforme dispõe a Lei n.º 14.133/2021. Nesse sentido, as fases do processo de licitação devem ocorrer, corretamente, na seguinte ordem:

A

preparatória, divulgação do edital, habilitação, julgamento, apresentação de propostas, fase recursal e homologação

B

divulgação do edital, fase preparatória, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação

C

preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação

D

divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, preparatória, fase recursal e homologação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3883521

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Auxiliar de Contabilidade |

Q3883521 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece orientações à Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados a respeito do(a):

A

planejamento público plurianual

B

definição das diretrizes orçamentárias

C

elaboração do orçamento público anual

D

realização de licitações e contratações públicas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3883331

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |

Q3883331 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o edital deve conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

Acerca das peculiaridades delimitadas na aludida norma com relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

É vedada a utilização de minutas padronizadas por parte da Administração Pública, independentemente do objeto da licitação.

B

Todos os elementos do edital deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de sua divulgação, devendo o acesso ser restrito aos interessados que tenham realizado o necessário registro, para fins de identificação.

C

O edital não poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção de licenciamento ambiental ou a realização de desapropriação autorizada pelo Poder Público, matérias que são de atribuição exclusiva da Administração Pública.

D

Para os contratos com prazo de duração de até três anos, é dispensada a previsão editalícia quanto ao reajustamento de preços, salvo para os serviços contínuos, em relação aos quais a respectiva cláusula é obrigatória.

E

O edital deve ter previsão de utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução e operação do bem, do serviço ou da obra, em circunstâncias específicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3883218

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia Eletrônica e Telecomunicação) |

Q3883218 Direito Administrativo

A elaboração de contratações de soluções de TI na administração pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, exige que o planejamento seja estruturado de forma sequencial, iniciando-se com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e, somente depois, com o Termo de Referência (TR). Cada documento possui função, natureza e conteúdo distintos, sendo complementares.
Assinale a opção que lista corrretamente elementos típicos do ETP e do TR.

A

ETP: definição detalhada do objeto, métricas de SLA, modelo de execução e cronograma.

TR: identificação do problema, análise de alternativas e estimativa preliminar de custos.

B

ETP: detalhamento completo das especificações técnicas da solução, definição precisa dos requisitos funcionais e não funcionais, indicação dos níveis de serviço desejados, definição das métricas de monitoramento, cronograma de implantação e estimativas finais de quantitativos.
TR: justificativa da necessidade da contratação em termos gerais, descrição superficial das alternativas possíveis no mercado, análise introdutória de riscos e uma avaliação preliminar dos impactos operacionais.

C

ETP: definição final dos requisitos de hardware e software, SLAs e métricas operacionais.

TR: justificativa da contratação e análise de viabilidade.

D

ETP: identificação da necessidade, análise comparativa de alternativas, avaliação preliminar de riscos e estimativa de custos.
TR: especificações técnicas completas do objeto, SLAs, responsabilidades da contratada, critérios de julgamento, modelo de execução e exigências de monitoramento.

E

ETP: identificação preliminar de requisitos tecnológicos, proposta de minuta de contrato, detalhamento de SLAs essenciais, definição de garantias e penalidades aplicáveis, consolidação dos critérios de aceitabilidade de preços e aprovação dos parâmetros de medição de desempenho.
TR: análise preliminar de alternativas possíveis, elaboração de um resumo das necessidades e indicação genérica da viabilidade da solução, sem detalhamento técnico ou definição de obrigações contratuais formais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3883081

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |

Q3883081 Direito Administrativo

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de setenta por cento de valoração para a proposta técnica.

( ) O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública não poderá ser considerado na pontuação técnica, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia entre os licitantes.

( ) No julgamento por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta ou indireta do profissional correspondente.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

V – V – V.

E

V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3883076

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |

Q3883076 Direito Administrativo

Lucas, Prefeito do Município Alfa, requereu, ao seu corpo de assessores jurídicos, a confecção de parecer versando sobre o procedimento de pré-qualificação, no contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em assim sendo, o agente político foi informado que a pré-qualificação é o procedimento técnicoadministrativo para selecionar previamente:
i) licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos; e
ii) bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.
II. A pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.
III. É vedado restringir a licitação que se seguir ao procedimento de pré-qualificação a licitantes ou bens pré-qualificados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3882035

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |

Q3882035 Direito Administrativo

O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu após a adoção dos critérios de desempate previstos em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, se não houver desempate, será conferida preferência, em primeiro lugar, às empresas

A

que desenvolvam programas de inclusão, no ambiente do trabalho, de pessoas com deficiência.

B

que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

C

estabelecidas no território do Estado de Rondônia.

D

comprovem a prática de mitigação.

E

brasileiras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3881997

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento em Orçamento) |

Q3881997 Direito Administrativo

Matheus, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, pretende celebrar contrato administrativo, envolvendo valores próximos a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), por meio do instituto da dispensa de licitação. Nesse contexto, os seus assessores lhe informaram que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.

I. O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será duplicado para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
II. A contratação almejada por Matheus será preferencialmente precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de cinco dias, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
III. Celebrado o contrato administrativo pretendido por Matheus, o pagamento somente será efetivado por meio de cartão de débito, cujo extrato poderá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3881708

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |

Q3881708 Direito Administrativo

Acerca dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

A

O credenciamento poderá ser usado nas hipóteses de contratação paralela e não excludente, bem como naquelas que envolvam a seleção a critério de terceiros ou em mercados fluidos, mediante a realização de licitação na modalidade pregão ou leilão, a depender do caso e do valor da orçado.

B

Caso seja solicitada pela Administração a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, o Poder Público ficará obrigado a realizar a respectiva licitação, ou, ao menos, remunerar o particular pela realização dos trabalhos.

C

A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes ou bens em circunstâncias específicas, sendo vedada a sua realização em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores, bem como é proibido que a licitação que venha a seguir tal procedimento seja restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

D

O edital de licitação para sistema de registro de preços deverá dispor sobre a possibilidade de participação de órgão ou entidade interessada em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, independentemente do quantitativo previsto na respectiva ata.

E

O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela Internet, no mínimo anualmente, para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3881549

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |

Q3881549 Direito Administrativo

Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A verificação da conformidade das propostas deverá ser feita exclusivamente em relação às duas propostas melhor classificadas.
II. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
III. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas exequíveis as propostas cujos valores forem superiores a 50% do valor orçado pela Administração.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3881158

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |

Q3881158 Direito Administrativo

Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

À luz desse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

II. É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei.

III. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em:

A

I, apenas;

B

II, apenas;

C

III, apenas;

D

I e III, apenas;

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3881154

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |

Q3881154 Direito Administrativo

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:

A

dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;

B

dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;

C

inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;

D

inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;

E

exigível, independentemente do valor da contratação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3881032

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Provas: FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem) | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Medicina | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) | FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |

Q3881032 Direito Administrativo

Com o objetivo de implementar as promessas realizadas durante o processo eleitoral, José, recém empossado no cargo de Prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, solicitou um parecer à sua equipe jurídica sobre a aplicabilidade, ou não, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisando
i) a alienação e a concessão de direito real de uso de bens; ii) a compra por encomenda; e iii) a contratação de tecnologia da informação e de comunicação.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a referida legislação se aplica

A

à compra por encomenda, bem como à contratação de tecnologia da informação e de comunicação, mas não à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.

B

à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, mas não à compra por encomenda, tampouco à contratação de tecnologia da informação e de comunicação.

C

à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, bem como à compra por encomenda e à contratação de tecnologia da informação e de comunicação.

D

à compra por encomenda, mas não à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, tampouco à contratação de tecnologia da informação e de comunicação.

E

à contratação de tecnologia da informação e de comunicação, mas não à compra por encomenda, tampouco à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3880935

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Matão - SP - Agente Legislativo |

Q3880935 Direito Administrativo

Uma câmara municipal iniciou o processo licitatório para contratação de prestação de serviço de locação de computadores por meio da modalidade pregão, devendo utilizar como critério de julgamento das propostas apresentadas:

A

técnica e preço ou maior desconto.

B

maior retorno econômico ou maior desconto.

C

menor preço ou maior desconto.

D

menor preço ou maior retorno econômico.

E

menor preço ou técnica e preço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3880836

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880836 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contratações públicas, incorporando de forma expressa o uso de meios digitais como regra para a realização das licitações e dos atos do procedimento licitatório. Nesse contexto, a adoção de plataformas eletrônicas visa ampliar a competitividade, a transparência e o controle dos certames.
Considerando o regime jurídico das licitações eletrônicas previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

A

Os atos do processo licitatório devem ser preferencialmente digitais, admitindo-se a forma presencial apenas de maneira excepcional e mediante motivação.

B

A licitação eletrônica restringe-se à modalidade pregão, não sendo admitida para a concorrência ou o diálogo competitivo.

C

A utilização de meios eletrônicos nas licitações é facultativa, cabendo à Administração optar livremente pelo procedimento presencial, independentemente de justificativa.

D

A realização de licitação eletrônica afasta a exigência de publicidade dos atos do procedimento, uma vez que o acesso ao sistema digital substitui a divulgação oficial.

E

O regime das licitações digitais dispensa a observância dos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, em razão da automação do procedimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3880762

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2026 - ALERJ - Procurador Legislativo |

Q3880762 Direito Administrativo

Após a observância de todas as formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de realizar obras de grande vulto.
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade da implantação de

A

ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho pelo licitante vencedor, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.

B

programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.

C

ações de mitigação, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.

D

programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 12 meses, contado da celebração do contrato, sob pena de caducidade do contrato administrativo.

E

ações de mitigação, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato, sob pena de rescisão do contrato administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3880713

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade) |

Q3880713 Direito Administrativo

Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado.
Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é

A

a aquisição de materiais de uso exclusivo das Forças Armadas.

B

a contratação de bens de alta complexidade tecnológica produzidos no país.

C

a contratação de serviços contínuos de programas de informática.

D

quando a Administração Pública for usuária de serviço oferecido em regime de monopólio.

E

a contratação que envolva transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 8.121 questões