Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A referida Lei abrange
I. menor preço.
II. maior desconto.
III. melhor técnica ou conteúdo artístico.
IV. participação em licitações anteriores.
V. técnica e preço.
VI. menor lance, no caso de leilão.
VII. maior retorno econômico.
Estão corretas as afirmativas:
Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade
Julgue o próximo item, relativo à fiscalização de contratos de tecnologia da informação.
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, é possível a
realização de licitação para a contratação de serviços pela
administração pública por meio de diálogos com licitantes
previamente selecionados mediante critérios objetivos,
devendo os referidos licitantes apresentar proposta final após
o encerramento dos diálogos.
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e
diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas
nas legislações em vigor que regem as licitações e os
contratos no âmbito da administração pública.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.
_______ é um processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao Estado ou ainda como o poder público venderá ou repassará bens.
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”.
A descrição se refere a:
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