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Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, informe se ...

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Q4198225 Direito Administrativo

Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a modalidade diálogo competitivo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

( ) os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

( ) a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem necessidade de autorização, uma vez que o processo é público.

( ) a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

( ) as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.

( ) o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta por 5 (cinco) servidores efetivos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 32, § 1º, incisos II, III, V, VI, VII e XI: "§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições: II - a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação; III - os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos; V - a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem seu consentimento; VI - a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades; VII - os licitantes deverão apresentar proposta final após o encerramento da fase de diálogo, e as reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo; XI - o diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão;". Aplicando literalmente aos itens, a sequência é V – V – F – V – V – F, o que conduz ao gabarito A.

Tema central: Diálogo competitivo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao que a Lei nº 14.133/2021 prevê para o diálogo competitivo: o item 1 é verdadeiro pelo art. 32, § 1º, II; o item 2 é verdadeiro pelo inciso III; o item 3 é falso porque o inciso V veda revelar soluções propostas ou informações sigilosas sem consentimento do licitante; o item 4 é verdadeiro pelo inciso VI; o item 5 é verdadeiro pelo inciso VII; e o item 6 é falso porque o inciso XI exige comissão composta de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos, não 5 obrigatoriamente.
B
Errada
Está errada porque contraria diretamente a literalidade do art. 32, § 1º, II e III, ao tratar como falsos o prazo mínimo de 25 dias úteis e a pré-seleção por critérios objetivos previstos em edital. Também viola o inciso V ao marcar como verdadeiro o enunciado que admite revelar soluções ou informações sigilosas sem autorização, o que a lei proíbe.
C
Errada
Está errada porque nega regra expressa do art. 32, § 1º, II, ao marcar como falso o prazo mínimo de 25 dias úteis. Também afronta o inciso V ao considerar verdadeiro o item sobre revelação sem consentimento e o inciso VI ao considerar falso o item que admite manter a fase de diálogo até decisão fundamentada da Administração.
D
Errada
Está errada porque contraria o art. 32, § 1º, III, ao marcar como falso o item sobre critérios de pré-seleção previstos em edital e admissão de todos os interessados que preencham os requisitos objetivos. Além disso, viola o inciso XI ao tratar como verdadeira a exigência de comissão com 5 servidores efetivos, quando a lei exige comissão composta de pelo menos 3 servidores efetivos ou empregados públicos.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas trocas de literalidade: confundir a publicidade do procedimento com autorização para divulgar soluções sigilosas sem consentimento e substituir a exigência legal de "pelo menos 3" membros por um número fixo de 5.
Dica para questões semelhantes
  • Em diálogo competitivo, confira sempre a literalidade do art. 32, § 1º: prazo mínimo, sigilo, duração do diálogo, registro das reuniões e composição da comissão.
  • Se a alternativa disser que a publicidade permite revelar informação sigilosa entre licitantes, ela contraria o art. 32, § 1º, V.
  • Quando a lei usa "pelo menos", a banca costuma errar o item transformando mínimo em número fixo.
  • Na pré-seleção, o critério decisivo é objetivo e previsto em edital; preenchidos os requisitos, os interessados devem ser admitidos.

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