Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas
as contratações de agente financeiro e a concessão de
garantia relacionadas a esses contratos.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Caberá à Administração, quando o convocado não
assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar
o instrumento equivalente no prazo e nas condições
estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório,
ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de
serem convocados, para celebrarem o contrato nas
condições propostas pelo licitante vencedor.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
A Administração convocará regularmente o licitante
vencedor para assinar o termo de contrato ou para
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do
prazo e nas condições estabelecidas no edital de
licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem
prejuízo das sanções previstas em Lei.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
Será inexigível a licitação em caso de contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por meio
de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio
eletrônico oficial, que também conterá a especificação
de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes
sobre os bens a serem leiloados.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
É possível a criação de outras modalidades de licitação,
bem como a combinação das já existentes.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.
São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o
concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A exigência constitucional, quanto à necessidade de prévia
licitação para a prestação de serviços públicos, não é regra
absoluta e inflexível, pois o legislador ordinário tem ampla
liberdade para estabelecer o regramento aplicável ao dever
de licitar.
A fase _________ do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será _______________ dias úteis.
(1) Primeira linha de defesa. (2) Segunda linha de defesa. (3) Terceira linha de defesa.
(_) Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
(_) Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
(_) Órgão central de controle interno da Administração e Tribunal de Contas.
A modalidade de licitação que, em regra, é obrigatória para a concessão de serviço público é denominada
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