Empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, exceto se estes documentos foram elaborados de forma gratuita ao Município.

Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, exceto se, no caso do servidor público, estiver em gozo de férias ou de licença remunerada.

Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Nunca é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa que elaborou o projeto básico ou executivo, mesmo na condição de mero consultor ou técnico.

Não é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa que elaborou o projeto básico ou executivo, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.