Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Contador |
Q2440930
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo de acordo
com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos:
I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
II - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
III - Poderá disputar licitação indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
IV - Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
Estão corretas as afirmativas:
I - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
II - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
III - Poderá disputar licitação indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
IV - Não se equiparam aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Engenheiro Civil |
Q2440516
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado ou de informação por
projetista, qual deve ser a penalidade aplicada?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Engenheiro Civil |
Q2440498
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que institui normas para Licitações e Contratos Administrativos, em
caso de obras e serviços de engenharias, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem
inferiores a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2438606
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com a Administração Pública.
II. As modalidades de licitação são: concorrência, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso.
III. A dispensa de licitação é a situação em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem a realização de licitação, em razão da inviabilidade de competição.
Quais estão corretas?
I. Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com a Administração Pública.
II. As modalidades de licitação são: concorrência, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso.
III. A dispensa de licitação é a situação em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem a realização de licitação, em razão da inviabilidade de competição.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Provas:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Banco de Dados
|
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Web Designer |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Suporte |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Monitoramento de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Negócios de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Projetos de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Ciência de Dados |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TI |
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Analista de Rede de Computadores |
Q2438370
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato
relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas
autarquias e fundações é regido
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
Q2438245
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, estabelece que a alienação de
bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá a determinadas normas. Nesse sentido e de acordo com as
disposições do inciso II do Art. 76 da referida Lei, em se tratando de bens móveis, dependerá de
licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:
I. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação.
II. Venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.
III. Venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
Quais estão corretas?
I. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação.
II. Venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.
III. Venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
Q2438244
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é
dispensável a licitação para contratação:
I. Que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. De profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
III. De associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Quais estão corretas?
I. Que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. De profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
III. De associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
Q2438243
Direito Administrativo
Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de
execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
II. O contratado compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
III. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Quais estão corretas?
I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
II. O contratado compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
III. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
Q2438242
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o projeto básico
é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e
dimensionar a obra ou o serviço ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado
com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo
da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter determinados elementos.
Sendo assim, são elementos definidos na referida Lei que deverão constar no projeto básico:
1. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para a execução da solução escolhida.
2. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
3. Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
4. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos na referida Lei.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para a execução da solução escolhida.
2. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
3. Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
4. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos na referida Lei.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos |
Q2438222
Direito Administrativo
Para Vaz (2022), a regra geral é a realização de licitação para a contratação de
serviços especializados de natureza predominantemente intelectual. No entanto, caso tais serviços
devam ser prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, se verifica a ocorrência
de inviabilidade de competição, justificando a realização de contratação direta, ou seja, sem a
realização de prévia licitação, com fundamentação em sua inexigibilidade. Sendo assim, de acordo
com a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, é inexigível a licitação, para contratação
dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou
empresas de notória especialização, entre outros, nos casos de:
I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
III. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Quais estão corretas?
I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
III. Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438154
Direito Administrativo
Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei das Licitações), considera-se
licitante:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H |
Q2437964
Direito Administrativo
São funcionalidades que deverão ser oferecidas pelo Portal Nacional de Compras
Públicas (PNCP):
I. Acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Municipal de Empresas Punidas (CMEP).
II. Sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato, que possibilite envio, registro, armazenamento e divulgação de mensagens de texto ou imagens pelo interessado não identificado.
III. Sistema de registro cadastral unificado.
Quais estão corretas?
I. Acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Municipal de Empresas Punidas (CMEP).
II. Sistema de gestão compartilhada com a sociedade de informações referentes à execução do contrato, que possibilite envio, registro, armazenamento e divulgação de mensagens de texto ou imagens pelo interessado não identificado.
III. Sistema de registro cadastral unificado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H |
Q2437963
Direito Administrativo
Segundo o Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “o contrato
cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei ___________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H |
Q2437962
Direito Administrativo
Conforme o Art. 183 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “Os prazos
previstos nesta Lei serão contados com _____________ do dia do começo e _____________ do dia
do vencimento”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno |
Q2437892
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos
designados para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:
I. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
II. Admitir situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
III. Opor resistência justificada ao andamento dos processos e praticar ato de ofício.
Quais estão corretas?
I. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.
II. Admitir situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.
III. Opor resistência justificada ao andamento dos processos e praticar ato de ofício.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno |
Q2437891
Direito Administrativo
Segundo o Art. 6º, inciso LI, da Lei nº 14.133/2021, trata-se de “sistema
informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a
padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para
a licitação”. O trecho refere-se ao(à):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2418017
Direito Administrativo
O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa, no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a construção, o responsável pela construtora fez os seguintes pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança da solução de fundação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Como nas construções de prédios a quantidade de serviços a serem subcontratados é significativa, é justificável a ampliação do percentual de subcontratações previsto em edital.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Como nas construções de prédios a quantidade de serviços a serem subcontratados é significativa, é justificável a ampliação do percentual de subcontratações previsto em edital.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2418015
Direito Administrativo
O edital relativo à construção de um prédio público
contratada por empreitada por preço global limitava as
subcontratações a 20% do valor do contrato, considerava como
data-base de reajuste a data do orçamento de referência e previa,
no projeto básico anexo, fundações em sapatas. Durante a
construção, o responsável pela construtora fez os seguintes
pleitos à fiscalização: autorização para aumentar o percentual de
subcontratações; antecipação da data-base de reajuste; e mudança
da solução de fundação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Caso fique comprovado tecnicamente que a fundação em sapatas é inadequada, a mudança de solução de projeto deve ser realizada por aditamento contratual.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da legislação vigente.
Caso fique comprovado tecnicamente que a fundação em sapatas é inadequada, a mudança de solução de projeto deve ser realizada por aditamento contratual.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2418008
Direito Administrativo
A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que
compatível com o regime de execução, a medição será
mensal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
Q2418001
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras.
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