Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.992 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |
Q4228108
Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |
Q4228106
Direito Administrativo
A contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre
quando constatada a inviabilidade jurídica de competição. De
acordo com a legislação vigente, é inexigível a licitação em caso
de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Doce - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH |
Q4226601
Direito Administrativo
José Carlos é analista de RH na Prefeitura Municipal de Água Doce e precisa efetuar
uma contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresa de notória especialização, cujo objeto é o treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal da Prefeitura Municipal. Para tanto, José Carlos foi encarregado de
preparar determinados documentos para instruir o processo de __________________, que será
encaminhado ao Departamento de Compras e Licitações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225441
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021),
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas previstas na Lei nº 14.133/2021.
III. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
IV. A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.
I. Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas previstas na Lei nº 14.133/2021.
III. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
IV. A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4225328
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos no
âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa
que NÃO corresponde a um dos objetivos do processo
licitatório.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q4224073
Direito Administrativo
Durante a elaboração do termo de referência para a contratação de serviços de elaboração de laudos de insalubridade, periculosidade e avaliações quantitativas de agentes ambientais, a equipe técnica de um projeto propôs exigir que os licitantes apresentassem, como requisito de habilitação, atestados que comprovassem a execução anterior de serviços tecnicamente compatíveis com o objeto da contratação.
Nesse cenário, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa exigência é
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Auxiliar Administrativo |
Q4223875
Direito Administrativo
Determinado gestor municipal, diante da necessidade de uma contratação direta, passou a analisar a possibilidade de realizá-la com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Durante a fase interna do procedimento, surgiu debate acerca da extensão dos
deveres de planejamento aplicáveis às contratações diretas. Assim, com base no regramento da nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, considerando a fase de planejamento desse procedimento, analise as afirmativas a seguir.
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |
Q4223683
Direito Administrativo
Um dos pilares da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos é a definição dos
princípios que devem nortear todos os processos
de aquisição e contratação. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
os princípios expressamente previstos na Lei
n
o 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Mecânica |
Q4223461
Direito Administrativo
A gestão de contratos e aquisições em Institutos
Federais exige que o técnico de laboratório domine
as etapas do processo administrativo para garantir
a legalidade e a eficiência das compras públicas.
Com base na Lei nº 14.133/2021, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir
e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A fase preparatória da licitação é o momento do planejamento, devendo compatibilizar-se com o plano de contratações anual e abranger a elaboração do Termo de Referência (TR). ( ) O Termo de Referência (TR) é o documento que contém o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o bem ou serviço, sendo facultativo em processos de dispensa de licitação. ( ) A fiscalização do contrato deve ser exercida por representante da Administração especialmente designado, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal de contrato. ( ) O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é o percentual aplicado sobre o custo direto para compor o preço final, sendo composto por parcelas como lucro, despesas financeiras, seguros e tributos incidentes sobre o faturamento.
( ) A fase preparatória da licitação é o momento do planejamento, devendo compatibilizar-se com o plano de contratações anual e abranger a elaboração do Termo de Referência (TR). ( ) O Termo de Referência (TR) é o documento que contém o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o bem ou serviço, sendo facultativo em processos de dispensa de licitação. ( ) A fiscalização do contrato deve ser exercida por representante da Administração especialmente designado, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar o fiscal de contrato. ( ) O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é o percentual aplicado sobre o custo direto para compor o preço final, sendo composto por parcelas como lucro, despesas financeiras, seguros e tributos incidentes sobre o faturamento.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Mecânica |
Q4223453
Direito Administrativo
O diretor de um campus de um Instituto Federal
solicita ao técnico de laboratório a elaboração de
um descritivo técnico para a aquisição de um lote
de 10 novos tornos mecânicos universais para
renovação da oficina. Segundo a Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), a administração deve escolher a
modalidade de licitação adequada para bens cujos
padrões de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado. Qual
modalidade de licitação deve ser obrigatoriamente
adotada para a aquisição desses bens comuns?
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Gastronomia |
Q4223352
Direito Administrativo
Um técnico em gastronomia do IFCE identificou
que uma batedeira planetária industrial, essencial
para as aulas práticas de panificação e confeitaria,
apresentou falha mecânica e precisará ser
substituída. O equipamento consta no
planejamento anual de compras do setor, e a
coordenação solicitou apoio do técnico para a
elaboração das informações técnicas que
subsidiarão o processo de aquisição.
Considerando os princípios e as etapas previstos
na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta
sobre o procedimento mais adequado a ser
adotado pelo técnico nesse momento.
Q4223214
Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de
procedimentos previsto na Lei nº 14.133/2021, que permite à
Administração Pública, após a realização de licitação, registrar
formalmente preços para futuras e eventuais contratações de
bens, serviços ou obras, sem a obrigação imediata de aquisição.
Conforme o Art. 82 da Lei nº 14.133/2021, uma característica do SRP é
Conforme o Art. 82 da Lei nº 14.133/2021, uma característica do SRP é
Q4223212
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação
aplicáveis às contratações da Administração Pública, definindo os
procedimentos específicos para cada uma delas.
A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública.
Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública.
Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
Q4223211
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
Lei nº 14.133/2021, ampliou o rol de princípios aplicáveis às
contratações públicas em relação ao regime anterior,
incorporando expressamente novos vetores axiológicos alinhados
às exigências contemporâneas de governança e integridade.
Segundo o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, é princípio expressamente previsto para reger as licitações e os contratos administrativos
Segundo o Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, é princípio expressamente previsto para reger as licitações e os contratos administrativos
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223116
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica a
modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e
serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de
menor preço ou o de maior desconto.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-ES
Prova:
FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro de Produção |
Q4223115
Direito Administrativo
Na elaboração das especificações técnicas para aquisição de
equipamentos industriais, a Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que a
Administração poderá indicar marca ou modelo, quando
Q4223054
Direito Administrativo
Caso uma entidade administrativa submetida aos ditames da
Lei nº 14.133/2021 almeje realizar a aquisição de bens e serviços
comuns, mediante a utilização de critério de julgamento que
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é correto
afirmar que a modalidade de licitação pertinente é
Q4222827
Direito Administrativo
A Administração Pública adquiriu bens imóveis por meio de
procedimentos judiciais. Posteriormente, foi decidido alienar estes
bens imóveis.
Além de haver avaliação prévia, a alienação desses bens
Além de haver avaliação prévia, a alienação desses bens
Q4222823
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá
celebrar contratos administrativos com prazo de até cinco anos
nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas
determinadas diretrizes.
Com base nelas, analise o que se afirma a seguir:
I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
Está correto o que se afirma em
Com base nelas, analise o que se afirma a seguir:
I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
Está correto o que se afirma em
Q4222822
Direito Administrativo
A Administração, após um processo licitatório, convocou o
licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do
prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação.
Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao prazo de convocação, assinale a afirmativa correta.
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