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Q4223212
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |
Q4223212 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações da Administração Pública, definindo os procedimentos específicos para cada uma delas.
A nova lei extinguiu modalidades tradicionais do regime anterior e instituiu novas modalidades, alinhando o sistema licitatório brasileiro às práticas contemporâneas de contratação pública.
Conforme o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação: 
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