Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.575 questões
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329549
Direito Administrativo
Com relação à instrução do processo licitatório, presente na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
II - Entende-se por reajustamento, em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos.
III - O critério de reajustamento por repactuação ocorre quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329548
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação trazidas pela Lei
nº 14.133/2021, aquela que é obrigatória para aquisição
de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento
poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, e
aquela voltada para a contratação de serviços especiais
de engenharia, são, respectivamente, as modalidades:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329453
Direito Administrativo
Relativamente à nova lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir:
I - Empreitada integral se refere à contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
II - Contratação integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
II - Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329449
Direito Administrativo
A respeito das modalidades de licitação, a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
apresenta para a contratação de bens e serviços especiais e de obras
e serviços especiais de engenharia, a modalidade denominada:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia |
Q3329447
Direito Administrativo
Acerca das definições trazidas pela Lei nº 14.133/2021, pode se dizer que a correta definição de obra é:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Público Interno: Engenharia Civil |
Q3329065
Direito Administrativo
O processo de contratação direta segundo a Lei nº
14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),
que compreende os casos de inexigibilidade e de
dispensa de licitação, deverá ser instruído, em qualquer
caso, com o:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Público Interno: Direito |
Q3328985
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, no processo licitatório
para aquisição de bens e contratação de serviços em
geral, conforme regulamento, o valor estimado será
definido com base no melhor preço aferido por meio da
utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma
combinada ou não:
Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
(__)Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
(__)Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de seis meses anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
(__)Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
(__)Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de seis meses anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Público Interno: Direito |
Q3328980
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 se aplica:
I.À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II.À compra, inclusive por encomenda.
III.Às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Assinale a alternativa correta:
I.À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II.À compra, inclusive por encomenda.
III.Às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Controlador |
Q3328501
Direito Administrativo
Segundo o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento
de compras deve considerar a expectativa de consumo
anual e observar algumas condições.
Sendo assim, analise as condições apresentadas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) Condições de habilitação do fornecedor para participar de processos licitatórios.
( ) Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
( ) Condições de entrega do bem ou da realização do serviço, assegurado ao comprador o direito de realização de vistoria prévia.
Assinale a sequência correta.
Sendo assim, analise as condições apresentadas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
( ) Condições de habilitação do fornecedor para participar de processos licitatórios.
( ) Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
( ) Condições de entrega do bem ou da realização do serviço, assegurado ao comprador o direito de realização de vistoria prévia.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Ciências Contábeis, Economias e Afins |
Q3328429
Direito Administrativo
Tomando por base os ditames da Lei nº 14.133/2021,
sobre o processo licitatório e suas fases, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; e de homologação.
( ) As licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
( ) O processo licitatório tem quatro objetivos, sendo um deles assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) No processo licitatório, deve‑se observar que o desatendimento de quaisquer exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, implica na invalidação do processo.
Assinale a sequência correta.
( ) O processo de licitação deve observar as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; e de homologação.
( ) As licitações devem ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
( ) O processo licitatório tem quatro objetivos, sendo um deles assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) No processo licitatório, deve‑se observar que o desatendimento de quaisquer exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, implica na invalidação do processo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Arquitetura e Urbanismo e Afins |
Q3328410
Direito Administrativo
A Lei federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece que a alta administração do
órgão ou entidade é responsável pela governança das
contratações e deve implementar processos e estruturas,
inclusive de gestão de riscos e controles internos,
para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios
e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os
objetivos estabelecidos de promover um ambiente íntegro
e confiável e promover eficiência, efetividade e eficácia em
suas contratações.
De acordo com essa Lei, o processo licitatório não tem por objetivo:
De acordo com essa Lei, o processo licitatório não tem por objetivo:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Administração de Empresa, Administração Pública, Economia |
Q3328064
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o julgamento que
decorrer de determinados procedimentos auxiliares das
licitações seguirá o mesmo procedimento das licitações.
Esse dispositivo se aplica aos seguintes procedimentos auxiliares:
Esse dispositivo se aplica aos seguintes procedimentos auxiliares:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Ciências Contábeis |
Q3328050
Direito Administrativo
Sobre os critérios de julgamento das propostas em um
processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Direito |
Q3328040
Direito Administrativo
Sobre os conceitos previstos na Lei nº 14.133/2021,
conhecida como Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
III. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
III. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |
Q3324089
Direito Administrativo
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso à Administração Pública é um dos objetivos do processo licitatório, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos. Sobre o tema licitações, com base nas disposições da referida lei de regência, avalie as proposições abaixo:
I.Pregão.
II.Empreitada Global.
III.Leilão.
IV.Diálogo Competitivo.
V.Concorrência.
VI.Convite.
São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021:
I.Pregão.
II.Empreitada Global.
III.Leilão.
IV.Diálogo Competitivo.
V.Concorrência.
VI.Convite.
São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |
Q3321116
Direito Administrativo
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |
Q3321106
Direito Administrativo
Entre as diversas modalidades de licitação, o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá as seguintes informações, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Administrador |
Q3320329
Direito Administrativo
No processo licitatório para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, conforme
regulamento, o valor estimado deve ser definido com
base no melhor preço aferido por meio da utilização de
alguns parâmetros, adotados de forma combinada ou
não, sendo a pesquisa direta um deles. A pesquisa direta
deve ser realizada com no mínimo.
X fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de Y meses de antecedência da data de divulgação do edital. Assinale a alternativa que indica corretamente o valor de X + Y:
X fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de Y meses de antecedência da data de divulgação do edital. Assinale a alternativa que indica corretamente o valor de X + Y:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Administrador |
Q3320327
Direito Administrativo
Avalie as proposições sobre a Lei nº 14.133/2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos no
âmbito da administração pública:
I.A modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo" pode ser utilizada quando a administração não consegue definir as especificações técnicas do objeto contratual sozinha.
II.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III.No "pregão", a fase de lances ocorre após a análise e julgamento das propostas técnicas e de preços.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo" pode ser utilizada quando a administração não consegue definir as especificações técnicas do objeto contratual sozinha.
II.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III.No "pregão", a fase de lances ocorre após a análise e julgamento das propostas técnicas e de preços.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Administrador |
Q3320324
Direito Administrativo
Avalie as proposições sobre a Lei nº 14.133/2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos no
âmbito da administração pública, e, em seguida, julgue
as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)O edital poderá prever, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 50%.
(__)No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)O edital poderá prever, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 50%.
(__)No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
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