Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 13.704 questões

Q1872536 Direito Administrativo
As modalidades de licitação cujos limites para obras e serviços de engenharia estão estabelecidos no Art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 são:
Alternativas
Q1872513 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Acionista Controlador.
2. Administrador.
3. Conselho de Administração.
4. Membro Independente do Conselho de Administração.
5. Diretoria.

Coluna 2
( ) Caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.
( ) Serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, além de ter experiência profissional de, no mínimo 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) Deverá preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções, além de observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.
( ) Dentre as suas atribuições está a de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.
( ) Deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação, o plano de negócios para o exercício anual seguinte, bem como a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872455 Direito Administrativo
 No tocante à licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1871717 Direito Administrativo
No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue. 

A modalidade de licitação denominada concorrência ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.  
Alternativas
Q1871594 Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes.
Alternativas
Q1871592 Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

As licitações são sucessivas quando, atendidos os requisitos legais, têm objetos similares e realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.
Alternativas
Q1871591 Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. 

O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira. 
Alternativas
Q1871585 Direito Administrativo
Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. 

Essa entidade se sujeita à necessidade de licitação, como regra excepcional, para a contratação de obras, serviços e compras.
Alternativas
Q1871501 Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Um dos principais objetivos da Licitação é
Alternativas
Q1871265 Direito Administrativo

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para o que deve ser observado na fase preparatória do pregão, E para o que não deve e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.

(  ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, com especificações que limitem a competição.

(  ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição não inclui o recebimento das propostas e dos lances.

Alternativas
Q1871264 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre os serviços técnicos profissionais especializados, analisar os itens abaixo:

I. Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a pareceres, perícias e avaliações em geral.

II. Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de Leilão ou Concorrência, sem estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

III. A empresa de prestação de serviços técnicos especializados, que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1871217 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação.
Alternativas
Q1870987 Direito Administrativo
Em relação à licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1870654 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo sobre a licitação na modalidade de pregão segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui (no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal) a referida modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

I - É instituída apenas no âmbito da União.

II - Tem sua aplicação limitada à aquisição de bens com padrão de alta complexidade.

III- Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.

IV - Admite que o pregão seja realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1867957 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.
Alternativas
Q1867956 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as definições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos são bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos três dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.
( ) Produtos para pesquisa e desenvolvimento são bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. 
Alternativas
Q1866366 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) aponta que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá atender algumas normas. Dessa forma, para a alienação de imóveis, dependerá de avaliação prévia e licitação, ressalvadas as dispensas legais, quando forem referentes a:
Alternativas
Q1865083 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
( ) Especialidade é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1859912 Direito Administrativo
Responda a questão assinalando a alternativa INCORRETA no que diz respeito a fase externa do pregão segundo a Lei 10.520 de 2002: 
Alternativas
Q1859910 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1601: C
1602: A
1603: E
1604: E
1605: E
1606: E
1607: C
1608: E
1609: A
1610: D
1611: B
1612: D
1613: A
1614: E
1615: B
1616: C
1617: C
1618: D
1619: D
1620: C