Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2021 - UFR - Assistente em Administração |
Q1997962 Direito Administrativo

Na licitação para _______________ não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Prova: UFR - 2021 - UFR - Assistente em Administração |
Q1997959 Direito Administrativo
A licitação para o registro de preços nas aquisições do serviço público será realizada nas modalidades
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Q1997639 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 10.520/2002, no pregão
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Q1997638 Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de
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Q1997636 Direito Administrativo
São princípios da licitação expressamente previstos na Lei nº 8.666/1993:
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Q1997634 Direito Administrativo
Ao final de processo licitatório para a aquisição de equipamentos médicos para unidade de saúde mantida pelo Município Z, e antes da adjudicação do objeto e assinatura do contrato, a Prefeitura municipal aprova lei, após tratativas com o Governo do Estado, transferindo a este Governo a administração da referida unidade de saúde. Considerando que a Prefeitura não administra outros equipamentos de saúde e que o Estado já possui os equipamentos que seriam adquiridos pela Prefeitura, é correto afirmar que pode a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório pendente de conclusão: 
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Q1980642 Direito Administrativo
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, o que garante que, ressalvados os casos especificados na lei, obras, serviços, compras e alienações sejam contratados mediante processo de licitação pública.
Suponha que o prédio da sede do Governo do Estado de Minas Gerais precisará de uma obra de reforma, que será custeada com recursos públicos. Assim, de acordo com essa lei, é correto afirmar que, salvo em casos excepcionais, essa obra poderá vir a ser executada por intermédio de uma das seguintes formas, EXCETO
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Q1945379 Direito Administrativo
O Secretário Municipal de Cultura de um pequeno município gostaria de promover um show em comemoração ao aniversário da cidade. Nesse sentido, ele pensou em contratar uma banca de música sertaneja recomendada pelos filhos, amigos e colegas, mas que ainda não era conhecida pela crítica especializada e nem tampouco pelo grande público. Ele pediu um parecer técnico da equipe de licitações sobre a contratação dessa banda de música sertaneja sem a necessidade de licitação (inexigibilidade). Assinale a alternativa que contenha o parecer correto diante da situação relatada de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993.
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Q1945378 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha casos ou situações, previstos na Lei nº 8.666/93, que torna a licitação dispensável.
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Q1933055 Direito Administrativo
A Lei Nº 13.303/2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a sequência correta de fases a ser observada quanto ao procedimento de licitação prevista nesta Lei.
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Q1933053 Direito Administrativo
A Lei Nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
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Q1929921 Direito Administrativo
As licitações processadas mediante o sistema de registro de preços devem 
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Q1929920 Direito Administrativo
        Determinado órgão da administração direta divulgou edital de concorrência pública do tipo menor preço, para a aquisição de bens, com valor anual estimado em R$ 3.360.000,00. Na data marcada para a abertura do certame, duas empresas acudiram ao chamamento e entregaram os devidos envelopes, contendo os respectivos documentos de habilitação e propostas de preços. Concluída a fase de habilitação, verificou-se que ambas não haviam cumprido dado requisito obrigatório estipulado pelo instrumento convocatório, tendo sido inabilitadas. 
Considerando a situação hipotética apresentada, a Administração Pública poderá
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Q1929917 Direito Administrativo
Os contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterados unilateralmente pela Administração nos casos de modificações 
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Q1928043 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, tal como no caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Q1928042 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.


Para a modalidade de concorrência, da publicação do edital, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas será de 45 dias.

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Q1918731 Direito Administrativo
No que diz respeito à modalidade de licitação pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, é INCORRETO afirmar:
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Q1915498 Direito Administrativo
No que diz respeito aos processos licitatórios, segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar:
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Q1914648 Direito Administrativo
'Marque a alternativa CORRETA. Segundo a Lei 8.666/93, “os tipos de licitação ‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’ serão utilizados exclusivamente para”
Alternativas
Respostas
1681: C
1682: A
1683: D
1684: E
1685: A
1686: C
1687: B
1688: D
1689: C
1690: C
1691: C
1692: B
1693: E
1694: D
1695: C
1696: C
1697: E
1698: E
1699: C
1700: C