Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] para Concurso - Página 82

Q1859909

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1859909 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 10.520 de 2002, assinale a alternativa correta:

A

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de até 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.

B

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

C

No que diz respeito a fase preparatória do pregão a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, exceto a fixação dos prazos para fornecimento.

D

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e sistemas semelhantes mantidos somente pelos Estados e Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

Q1859908

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1859908 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém o que estabelece a Lei de Licitações, a Lei n° 8.666 de 1993:

A

A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, exceto do Distrito Federal que possui lei própria.

B

A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, exceto de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de legalidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

A lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Q3263092

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |

Q3263092 Direito Administrativo

O Registro de Preços Nacional (RPN) constitui em instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação e gestão de atas de registro de preços a serem disponibilizadas aos órgãos participantes de compra nacional. Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o Decreto nº 7.892/2013.

A

Entre as atribuições do órgão gerenciador está: realizar a pesquisa de preço, com vistas a identificar os preços de referências.

B

Deve ser adotado, preferencialmente, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contrações frequentes.

C

Órgão participante é a entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais do sistema de registro de preços e integra a sua ata.

D

A licitação é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

E

Entre suas vantagens está a ausência de estoques, pois a produção é feita conforme a demanda, sendo entregue pelos fornecedores diretamente aos entes solicitantes.

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Q3263091

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |

Q3263091 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão. Em relação a tal modalidade, assinale a afirmativa correta.

A

Exige-se a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

B

O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.

C

O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pelos interessados, escolhidos entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.

D

Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá à autoridade competente decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

E

Na fase preparatória, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, mas não é necessário fixar os prazos de fornecimento.

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Q3263087

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Licitação e Contratos (Tarde) |

Q3263087 Direito Administrativo

O Registro de Preços Nacional (RPN), por meio do Sistema de Registro de Preços, constitui o modelo de gestão compartilhada de compras, tornando o processo de compra menos burocrático e oneroso, reforçando, assim, os Princípios da Legalidade, Eficiência e Economicidade. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao órgão gerenciador a prática de consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
II. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram, dentre outros conteúdos, os preços e os fornecedores, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3262690

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |

Q3262690 Direito Administrativo

Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É facultada a exigência de garantia de proposta, nos termos e limites fixados em Lei.

B

O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

C

Poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

D

Na fase preparatória do Pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.

E

A sua fase externa se iniciará com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.

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Q3262673

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Contrato (Tarde) |

Q3262673 Direito Administrativo

Considere que a Hemobrás solicitou ao setor técnico a elaboração de um anteprojeto de engenharia nos moldes da legislação aplicável às licitações nas estatais. Assinale, a seguir, o requisito que NÃO consta da referida peça técnica.

A

Matriz de riscos.

B

Pareceres de sondagem.

C

Estética do projeto arquitetônico.

D

Levantamento topográfico e cadastral.

E

Condições de solidez, segurança e durabilidade.

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Q3262368

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262368 Direito Administrativo

Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

B

Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou a contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa, pode-se adotar tal sistema.

C

Refere-se a procedimentos para realização de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, obras, aquisição e locação de bens para contratações futuras, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades convite e tomada de preços.

D

A aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, é justificável a adoção desse sistema.

E

Denomina-se ata de registro de preços, o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme disposições editalícias e propostas apresentadas.

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Q3262356

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Compras Nacionais e Internacionais (Tarde) |

Q3262356 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando permitida a participação de empresas estrangeiras no pregão eletrônico, toda documentação exigida, em todas as etapas do certame, deverá ser apresentada devidamente traduzida por tradutor juramentado no país.

B

A utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória, salvo disposições legais e regulamentares específicas em contrário.

C

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão eletrônico. Regra geral, a impugnação não possui efeito suspensivo, pois a concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo de licitação.

D

Para julgamento das propostas apresentadas em um pregão eletrônico, poderão ser adotados os critérios de menor preço ou maior desconto, observados os prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade previamente definidos em instrumento convocatório.

E

Na realização de pregão eletrônico, uma vez declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

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Q3262291

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Auditoria Interna, Gestão de riscos e Conformidade (Tarde) |

Q3262291 Direito Administrativo

A Hemobrás, órgão ligado diretamente ao Ministério da Saúde, precisa adquirir novos equipamentos para o setor de armazenamento de medicamentos através de uma licitação; para isso, precisa saber quais são as modalidades existentes, segundo a Lei nº 8.666/1993.

A

Leilão; Pregão; Convite; Consulta de Preços; Concurso; e, Concorrência.

B

Leilão; Concorrência; Concurso; Convite; Registro de Preço; e, Tomada de Preço.

C

Leilão; Pregão; Convite; Consórcio Público; e, Regime Diferenciado de Contratações.

D

Tomada de Preço; Regime Diferenciado de Contratações; Pregão; Convite; Consulta; Concurso; Concorrência; e, Leilão.

E

Tomada de Preço; Regime Diferenciado de Contratações; Pregão; Convite; Concurso; Concorrência; Oferta Pública; e, Leilão Eletrônico.

Q3262258

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262258 Direito Administrativo

A Hemobrás pretende adquirir, com o fornecedor original, uma peça nacional necessária à manutenção de um equipamento, da linha de produção de hemoderivados, que ainda está no período de garantia técnica, conforme condição contratual indispensável à vigência da garantia. Sobre o regime jurídico de licitações e contratos, aplicável às empresas estatais, a hipótese narrada configura:

A

Licitação dispensável.

B

Contratação integrada.

C

Inexigibilidade de licitação.

D

Regime preferencial de pregão.

E

Obrigatoriedade de concorrência.

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Q3262256

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262256 Direito Administrativo

A comissão de licitação da Hemobrás está redigindo um edital de licitação para a aquisição de material de escritório, cujo critério será o de maior desconto. Quanto ao procedimento licitatório, aplicável às empresas estatais, na hipótese narrada, o prazo para a apresentação de propostas, contados a partir da divulgação do instrumento convocatório:

A

Deve ser de dez dias úteis.

B

Pode ser de três dias úteis.

C

Pode ser de oito dias úteis.

D

Deve ser de cinco dias úteis.

E

Pode ser de quatro dias corridos.

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Q3262245

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262245 Direito Administrativo

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011:

A

Tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

B

Assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.

C

Pode ser adotado no decorrer do certame licitatório de concorrência e resultará na aplicação subsidiária de regras de contratação.

D

Destina-se a promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor privado.

E

Dispensa a utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.

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Q3262244

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262244 Direito Administrativo

Supondo que a Hemobrás tenha adotado “o sistema informatizado, gerenciado de forma centralizada, cujo objetivo é a padronização dos itens a serem adquiridos por meio de licitação”, os possíveis itens a serem adquiridos estarão dispostos em:

A

Catálogo eletrônico de padronização.

B

Cadastro padronizado de fornecedores.

C

Ata de registro de preços padronizados.

D

Registro nacional padronizado de preços.

E

Pré-qualificação permanente de padronização.

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Q3262241

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262241 Direito Administrativo

No modelo de Contratação Integrada, o edital deverá conter anteprojeto de engenharia, contemplando, EXCETO:

A

A estética do projeto arquitetônico.

B

O projeto básico e o projeto executivo nas normas da ABNT.

C

A demonstração e a justificativa do programa de necessidades.

D

As condições de solidez, segurança, durabilidade e prazo de entrega.

E

A visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço desejado.

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Q3262237

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262237 Direito Administrativo

Em relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia serão adotados, preferencialmente, os regimes de execução:

A

Empreitada integral; contratação integrada; contratação por tarefa.

B

Empreitada por preço global; empreitada integral; contratação integrada.

C

Empreitada por preço unitário; contratação por tarefa; empreitada integral.

D

Contratação integrada; contratação por preço justo; empreitada por preço integral.

E

Empreitada por preço global; empreitada por preço unitário; contratação por demanda.

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Q3262236

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262236 Direito Administrativo

No Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação,

A

sendo também vedado divulgar o valor do prêmio ou da remuneração na hipótese de julgamento por melhor técnica.

B

quando também será disponibilizada a informação para os órgãos de controle interno, Tribunal de Contas e Ministério Público.

C

exceto quando o objeto licitatório indicar marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor com intuito de padronização.

D

inclusive nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, devendo ser apresentado na fase de contratação.

E

sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

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Q3262235

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Assessoria Administrativa (Tarde) |

Q3262235 Direito Administrativo

A Hemobrás pretende realizar um serviço conjunto e concomitante de recuperação da fachada externa em três edifícios de sua fábrica, situados no mesmo terreno. A estimativa é de que o serviço do prédio 1 fique em R$ 90.000,00; do prédio 2 em R$ 49.000,00; e, do prédio 3 em R$ 100.000,00. Em relação ao regime jurídico de licitações e contratos, aplicável às empresas estatais, na hipótese narrada, a empresa estatal:

A

Não poderá contratar o serviço de forma concomitante.

B

Poderá contratar por dispensa apenas o serviço para o prédio 2.

C

Não poderá contratar o serviço por dispensa para nenhum dos prédios.

D

Poderá contratar o serviço por dispensa para quaisquer dos prédios.

E

Poderá contratar por dispensa apenas o serviço para os prédios 1 e 2.

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Q3262210

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262210 Direito Administrativo

A Hemobrás pretende transferir para determinada Associação o direito real de uso, em caráter gratuito, de um prédio de sua propriedade, para fins específicos de interesse social, se tornando um centro de coleta de doação de sangue. Para atingir tal finalidade, considerando a Lei nº 8.666/1993, a Administração deverá realizar processo licitatório na seguinte modalidade:

A

Leilão.

B

Convite.

C

Concurso.

D

Concorrência.

E

Tomada de preços.

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Q3262190

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Administração de Pessoal (Tarde) |

Q3262190 Direito Administrativo

Considerando que o Poder Público precisa licitar visando a contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 330.000,00, foi escolhida a modalidade Carta Convite, por ser menos complexa. Em relação à modalidade Carta Convite, assinale a afirmativa correta.

A

Os interessados convidados pela Administração Pública deverão estar cadastrados.

B

A carta convite será publicada no Diário Oficial para que exista o respeito ao princípio da publicidade.

C

O convite, excepcionalmente, poderá ser feito a duas pessoas, em casos de impossibilidade de mercado.

D

Deverão participar pelo menos cinco interessados que possuam o ramo de atividade pertinente para a contratação almejada.

E

Os interessados devidamente cadastrados devem manifestar o interesse em participar pelo menos três dias antes da data marcada para a entrega das propostas.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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