Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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O critério de julgamento, segundo a Lei de Licitações e Contratos, da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, denominada pregão, poderá ser:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão:
I. Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.
II. Emitir partes beneficiárias.
III. Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa.
Está(ão) CORRETO(S):
A Lei 8.666 de 93, de licitações define as modalidade e tipos de licitações, entre outras. Nesse sentido é CORRETO afirmar que “técnica e preço” e “melhor técnica” são, respectivamente:
A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que antecede a assinatura de contratos com a Administração Pública, visando assegurar igualdade de condições a todos que desejem realizar um contrato com o Poder Público. Contudo, é dispensável a licitação, EXCETO:
No que se refere à modalidade de licitação concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica e preço", será de:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites de valor, tendo em vista o valor estimado da contratação. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a correta classificação de acordo com as afirmativas abaixo:
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I- Para obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00.
II- Para compras e serviços não considerados serviços de engenharia até R$ 650.000,00.
III- Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00.
IV- Para compras e serviços não considerados serviços de engenharia acima de R$ 650.000,00.
No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no pais, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade do órgão, é correto afirmar que:
Assinale a opção que apresenta uma característica do pregão.
De acordo com a Lei nº 8.666/903, as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite de uso de concorrência para obras e serviços de engenharia são chamadas de:
Em relação à fase recursal do pregão, assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A licitação configura-se um processo administrativo, realizado pelos órgãos públicos, para selecionar empresas habilitadas que vão fornecer bens, produtos ou serviços para a Administração. No caso hipotético de um edital de um processo licitatório apresentar um prazo de recurso diverso da Lei nº 8.666/1993, o certame infringirá, caso o equívoco não seja sanado, primordialmente o princípio da
O conceito atual a respeito da licitação vem da lei nº 8666/93, que trata dos processos legais para compras governamentais, e da lei nº 10520/02, que trata dos termos referentes ao pregão.
Juntos, eles definem que uma licitação é:
No que se refere aos conceitos fundamentais das licitações públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são todas modalidades de licitações.
II. É proibida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das dispostas na legislação concernente.
III. Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos, pela legislação, essas situações deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.
É(são) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com relação às compras e aos contratos na administração pública, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as particularidades regionais, observadas as seguintes condições, exceto:
À luz da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores , é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, artigo 22, são modalidades de licitação:
Analise as afirmações a seguir, acerca das normas para licitações e contratos:
I- É finalidade da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, caracterizada como aquela que oferece sempre o menor preço.
II- O pagamento feito ao licitante brasileiro, eventualmente contratado em licitação internacional, em que os preços foram cotados em moeda estrangeira, será efetuado também em moeda estrangeira.
III- O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de oito dias úteis, quando a modalidade for pregão.
IV- A licitação só poderá ser dispensada nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e nos casos de emergência ou calamidade pública.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
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